Clodoaldo Monteiro (PSDB)
A Justiça de Mato Grosso negou pedido de liminar ao prefeito afastado de Acorizal (a 70 km de Cuiabá), Clodoaldo Monteiro (PSDB), e o manteve fora do cargo.
Clodoaldo foi afastado no último dia 11 pela Câmara Municipal de Acorizal, pelo período de 90 dias, sob acusação de crimes de responsabilidade fiscal, omissão de informações, atraso de repasses constitucionais (duodécimo), infrações políticas e administrativas, nomeação irregular de secretário ao custo de R$ 9 mil, por não enviar balancetes, desconto e não pagamento das contribuições previdenciárias (apropriação indébita), além de outras irregularidades.
Para retornar ao cargo, o tucano ingressou com Mandado de Segurança contra a decisão do Legislativo. No pedido, o gestor alegou ilegal seu afastamento e que a decisão da Câmara teria ocorrido com ausência de prova quanto a prática de ilícito continuado com o cerceamento de defesa.
“Por fim, que a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada em 11/10/2017 não passava de encenação”, diz trecho extraído dos autos.
O processo foi protocolado de forma física na Vara Especializada em Ação Civil Pública da Comarca de Cuiabá, não sendo possível ser consultado via sistema do TJ/MT.
Mas, conforme decisão proferida nessa segunda, a qual o 
oticias teve acesso, o pedido de liminar foi negado, apontando que no processo Clodoaldo não apresentou cópia da ata de sessão da Câmara de Acorizal a qual ele alega ter ocorrido a ilegalidade.
Além disso, citou que o artigo 203, inciso 2ª, da Constituição de Mato Grosso Estadual prevê a possibilidade de afastamento, por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.
“Desta forma, não vislumbro, neste momento qualquer situação que possa recomendar que o perigo na demora da prestação jurisdicional possa pôr em risco o alegado direito do impetrante, ou ainda, tornar ineficaz o provimento principal perseguido”, diz trecho extraído da decisão.
Outro Lado – A assessoria de Clodoaldo Monteiro informou ao oticias que ele já ingressou com novo recurso para recorrer da decisão, e assim possibilitar o retorno do tucano ao comando da Prefeitura de Acorizal.
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