A prefeita de Jaciara, Andréia Wagner (PSB), decretou situação de emergência na saúde pública municipal, em função do aumento expressivo de casos de infecções pelo vírus da dengue, chikungunya e zika, todos transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti.
Conforme o Decreto n.°. 3896/2025, publicado nessa segunda-feira (13.01), no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT), a situação emergencial autoriza a realização de campanhas educativas, visitas a imóveis, recolhimento de materiais em situação de abandono e ingressos forçados em propriedades, quando necessário, para eliminar criadouros do mosquito. Além disso, a Secretaria de Saúde poderá requisitar recursos humanos e materiais de outras Secretarias para intensificar as ações de combate.
A prefeita ressaltou que a medida atende ao disposto no artigo 196 da Constituição Federal, que prevê a saúde como um direito de todos e dever do Estado. “É nossa responsabilidade garantir as condições necessárias para conter essa situação e proteger a população”, afirmou Andréia Wagner.
O decreto também prevê a dispensa de licitações para aquisição de bens e serviços essenciais ao enfrentamento da emergência, além da aplicação de multas para proprietários de imóveis que não cumprirem as determinações de limpeza e manutenção de terrenos, conforme estabelece a Lei Municipal n.º 1.433/2012.
Dados da Vigilância Epidemiológica apontam um aumento significativo de casos suspeitos de chikungunya, evidenciando a gravidade da situação. As ações previstas no decreto incluem ainda a mobilização intensiva de órgãos de saúde, defesa civil e outros setores da administração pública municipal.
O Plano de contingência para enfrentamento da dengue, chikungunya e zika será implementado coordenadamente, visando mitigar os riscos e promover a segurança da saúde pública no município. A administração municipal destaca que a colaboração da população é fundamental para o sucesso das medidas.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e permanecerá válido enquanto perdurar a situação de emergência.
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