O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas pelos alagamentos ocorridos no último domingo (12.01).
Conforme decreto publicado nessa segunda-feira (13) na Gazeta Municipal, a medida foi tomada após intensas chuvas causarem alagamentos em diversos bairros, resultando em prejuízos significativos para os moradores. Casas foram invadidas pela água, e infraestruturas como pontes e bueiros foram destruídas, comprometendo a mobilidade e aumentando os transtornos na cidade.
O decreto atende ao desastre codificado pelo COBRADE sob o número 1.2.3.0.0, em conformidade com a Portaria/MDR nº 260 de 02 de fevereiro de 2022.
De acordo com o texto, a situação exige ações rápidas e coordenadas para mitigar os danos e restaurar a normalidade. Todos os órgãos municipais estão mobilizados para atuar em conjunto com a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cuiabá.
Estão autorizadas campanhas de arrecadação e a convocação de voluntários para reforçar as ações de assistência à população afetada. Em casos de risco iminente, autoridades poderão adentrar imóveis para prestar socorro ou evacuar moradores, bem como utilizar propriedades privadas, assegurando indenização posterior, se necessário.
Ainda conforme o decreto, fica dispensada licitação para contratos para aquisição de bens, serviços e obras relacionadas à resposta ao desastre poderão ser firmados sem licitação, desde que concluídos em até um ano.
O decreto tem vigência de 180 dias e destaca que agentes públicos que se omitirem de suas responsabilidades serão responsabilizados.
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