PJC/MT
A Justiça de Mato Grosso decretou a indisponibilidade dos bens de empresários e empresas envolvidas em R$ 12 milhões, investigados na operação “Logreiro”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (01.11), pela Polícia Judiciária Civil Civil e o Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com a PJC/MT, durante a operação foram cumpridos 19 mandados de buscas e apreensões em residências de servidores públicos e políticos, escritórios de contabilidade, nas cidades de Primavera do Leste, Campo Verde, Cuiabá e Tangará da Serra, além da Secretaria de Infraestrutura de Primavera do Leste, para investigar atos de improbidade administrativa.
As buscas realizadas nesta manhã objetivam localizar patrimônio para o ressarcimento, apurar indícios de participação de servidores públicos e verificar se as mesmas empresas não fraudaram licitações em outros municípios.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), em Primavera do Leste (231 km ao Sul), as empresas investigadas vêm firmando sucessivos contratos de prestações de serviços de varrição, fornecimento de mão de obra e outros com o poder público municipal desde 2011, somando mais de R$ 10 milhões, ficando evidente que o eventual esquema proporcionado por um gestor foi repassado à outra administração. Somente uma das empresas investigadas tem um contrato de R$ 6 milhões em 2017, já tendo recebido R$ 4,5 milhões.
O MP aponta que o esquema não consiste somente na apresentação de propostas fraudulentas, orçamentos fictícios e/ou de empresas que participam do grupo, mas também, quando da prestação dos serviços, a utilização de bens e equipamentos do poder público, quando estes gastos deveriam ser arcados com as empresas contratadas.
Conforme a apuração do inquérito civil, os investigados formaram um ‘cartel’ de empresas em nome de familiares ou de seus próprios funcionários, utilizando-se das mesmas estruturas, para fraudar e ganhar processos licitatórios. Por outro lado, quando as empresas não são participantes dos esquemas, instruem processos de adesão às atas de registros de preços, com orçamentos forjados/falsificados, após ganharem uma ata de registro de preços em outros municípios.
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