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juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, determinou a revogação das prisões preventivas de nove pessoas acusadas de integrar esquema criminoso que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS. O esquema foi descoberto por meio da Operação "Crédito Podre", deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
De acordo com decisão da magistrada, proferida na última segunda-feira (29.01), foram revogadas as prisões de Neusa Lagemann de Campos, Jean Carlos Lara, Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Pereira, Rinaldo Batista Ferreira Júnior e Rogério Rocha Delmindo.
Conforme a decisão, os nove acusados irão utilizar tornozeleira eletrônica e deverão cumprir algumas medidas cautelares como: comparecimento mensal ao Juízo para informar e justificar atividades; proibição de acessar ou frequentar quaisquer repartições públicas de Mato Grosso, principalmente na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); proibição de manter contato com os demais réus e testemunhas de acusação; proibição de se ausentarem do Estado sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno, compreendido entre as 20h e as 6 horas, e nos finais de semana e feriados em tempo integral.
O grupo é acusado pelo Ministério Público de participação em um esquema que comercializava produtos primários, principalmente grãos, para outros Estados, mas sem recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo as investigações da Defaz, um levantamento apontou que mais de 1 bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 a 2017.
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