Defaz/MT
Documentos foram apreendidos empresa C.C.S Agronegócios no âmbito da Operação Crédito Podre
O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, negou restituir documentos apreendidos na empresa C.C.S Agronegócios, com sede em Campo Verde (a 139 km de Cuiabá), um dos alvos da Operação Crédito Podre que investiga organização criminosa que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS.
O esquema foi descoberto pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) no âmbito da operação deflagrada em dezembro de 2017 em cidades de Mato Grosso, São Paulo e Santa Catarina.
Na operação foram detidas mais de 17 pessoas, acusadas de terem participado de um esquema que comercializava produtos primários, principalmente grãos, para outros Estados, mas sem recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, foi apreendido documentos em empresas e escritório de contabilidade ligado ao esquema fraudulento.
Uma das empresas alvos foi C.C.S Agronegócios de propriedade Clóvis Conceição Silva. O empresário inclusive chegou a ser preso na operação.
No processo, Clóvis e Paulo Henrique Alves Ferreira (que também foi preso na operação) alegaram que aparelho de celular, equipamentos portáteis e documentos apreendidos naquele dia na sede da C.C.S Agronegócios são exclusivamente de trabalho.
Além disso, eles afirmaram que o material é importante para que consigam cooperar com as investigações detalhando as operações que realizaram junto com os outros acusados e assim esclarecer os fatos e sanar dúvidas a respeito dos documentos.
O Ministério Público emitiu parecer favorável a restituição dos aparelhos celulares pertencentes a Clóvis, pois o conteúdo deles já foi devidamente espelhado. Por outro lado, o MP manifestou-se contrariamente à restituição dos documentos apreendidos na empresa C.C.S Agronegócios fundamentando que a análise deles “é imprescindível para a apuração dos crimes de grandes proporções, praticados em detrimento ao erário”.
Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta sexta-feira (09.11), juiz Jorge Tadeu, acolheu o parecer do Ministério Público e deferiu o pedido de restituição em relação aos aparelhos celulares do empresário Clóvis Conceição. Porém, negou devolver documentos apreendidos na sede de sua empresa.
“Observo que os documentos apreendidos na empresa C.C.S Agronegócios, ainda interessam ao processo, de modo que o pedido de restituição não merece ser acolhido”, diz trecho extraído da decisão.
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