A empresa Aurora Construções Incorporações e Serviços Ltda, responsável pela construção do Residencial Jequitibá, na região da Rodovia Mário Andreazza, em Várzea Grande, protocolou ofício para convocar o Banco do Brasil e a Prefeitura de Várzea Grande para participarem de audiência de conciliação com as 400 famílias que ocupam o conjunto habitacional. A audiência será realizada no Tribunal de Justiça (TJ/MT).
O documento, protocolado na manhã desta sexta-feira (18.10) na Superintendência do Banco do Brasil, cita a decisão do desembargador do TJ/MT, José Zuquim Nogueira, que suspendeu a decisão que determinou a desocupação do local.
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Conforme o ofício da Aurora Construtora, apesar da decisão não ser definitiva, nela o magistrado determinou que o processo judicial fosse enviado à Central de Conciliação e Mediação de 2º grau (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NPMCSC/TJMT) para tentativa de solução amigável entre as famílias e a construtora.
“Neste passo, a Aurora Construtora tem a informar que até que outras providências jurídicas sejam deliberadas o status do residencial invadido permanecerá, impossibilitando por hora a construtora de concluir os serviços e realizar os devidos encaminhamentos da regularização fundiária perante as instituições municipais e cartório de registro de imóvel”, diz trecho extraído do documento.
No documento, a empresa destaca ainda a atuação do Ministério Público em favor das famílias que ocupam de forma ilegal o Residencial Jequitibá, e diz que diante disso entende que representantes do Banco do Brasil e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – proprietário do terreno e das unidades habitacionais-, e da Prefeitura de Várzea Grande, também precisam participar da audiência de conciliação com as famílias e assim encontrarem uma solução definitiva para o problema. Lembrando que audiência conciliação ainda será marcada.
Importante destacar que o Residencial Jequitibá é constituído por 404 casas que compõem o empreendimento do Fundo de Arrendamento Residencial representado pelo Banco do Brasil na qualidade de agente executor do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), ficando a Aurora Construtora responsável pela produção, manutenção e guarda dos imóveis que compõem o conjunto habitacional durante toda a fase de construção, conforme contrato firmado.
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