Cidadãos mato-grossenses de baixa renda têm até as 23h59 de amanhã, quinta-feira (14), para se inscreverem no Programa Carteira de Habilitação Social - CNH Social. O programa, que visa facilitar o acesso à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis), é destinado a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo e que atendam a outros critérios específicos.
Até a tarde dessa terça-feira (12), o programa já registrou mais de 50 mil inscrições, para concorrer a 10 mil vagas disponíveis. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) destaca que o número de vagas pode ser ajustado conforme a disponibilidade financeira do estado, garantindo a distribuição equitativa das oportunidades.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Setasc (www.setasc.mt.gov.br), e o processo seletivo ocorrerá em duas etapas: um pré-cadastro online seguido por uma análise detalhada pelo Departamento Nacional de Trânsito (DETRAN/MT). Os resultados serão divulgados no diário oficial e no site da Secretaria, assegurando transparência e facilidade de acesso para todos os participantes.
Os selecionados no programa terão direito à isenção de taxas e ao custeio das despesas com exames de saúde e cursos de formação teórica e prática. Contudo, não estão elegíveis para participar do processo aqueles que já possuem um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) aberto ou que buscam a adição de categoria, renovação ou emissão de CNH definitiva.
Para o cadastro, é necessário o preenchimento do CPF e a verificação no CadÚnico de dezembro de 2023, além de outras informações pessoais e de residência. Ao concluir a inscrição, o sistema confirmará o recebimento do cadastro.
Após a seleção, será preciso apresentar documentação que comprove as informações declaradas no formulário. A Setasc avaliará os inscritos e selecionará os candidatos que cumprem os requisitos para participar do programa. O Detran-MT, por sua vez, organizará a distribuição das vagas pelos municípios, levando em consideração a proporção da frota veicular local.
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