O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra três indígenas da etnia Enawenê-Nawê, oriundos da aldeia Halaytakwa, por cárcere privado e homicídio, ocorrido em dezembro de 2015, na aldeia Halaytakwa, próximo ao município de Juína (a 730 km de Cuiabá).
Consta na denúncia, que das três vítimas sequestradas e encarceradas, duas foram torturadas e mortas. Os nomes, tanto das vítimas quanto dos acusados, não são divulgados pelo fato do processo estar sob sigilo judicial.
De acordo com a denúncia feita pelo MPF, duas das vítimas estavam em uma caminhonete Ford trafegando pela BR-174, sentido Estado de Rondônia, quando romperam um bloqueio que havia sido feito pelos indígenas da etnia Enawenê-Nawê para cobrar pedágio. Logo em seguida, duas caminhonetes saíram em perseguição às vítimas, que foram capturadas em um segundo pedágio por um grupo de aproximadamente sete indígenas.
No caminho até a aldeia, os indígenas cruzaram com a terceira vítima, um servidor da Funai, que naquele momento acompanhava uma equipe do Governo Estadual nas obras de cascalhamento da estrada que liga a aldeia até a rodovia.
A vítima teria tentado desaconselhar os indígenas de levar os homens para a aldeia, e sim encaminha-los à Delegacia da Polícia Civil. Porém, neste momento o servidor também foi forçado, junto ao seu veículo, a ir para a aldeia.
No local, os servidores do Posto de Saúde indígena até tentaram prestar socorro às duas vítimas, mas aproximadamente 100 índios cercaram a edificação e levaram os homens para um outro prédio, onde os amarraram e os torturaram, com apedrejamento, ataques com borduna e queimaduras com madeira incandescente. Nesse momento, o servidor conseguiu avisar seu superior sobre o que estava acontecendo na aldeia. Em seguida, mais uma vez tentou negociar com os indígenas para a soltura das vítimas.
Durante aproximadamente 40 minutos, cerca de 300 indígenas se reuniram para discutir a entrega das vítimas para a PC, que as entregaria posteriormente à Polícia Federal. Por fim, foi decidido que as vítimas seriam levadas para a Delegacia de Polícia Civil em Juína. Cada uma das vítimas foi em uma caminhonete, acompanhada por indígenas. O servidor foi em uma das caminhonetes com uma das vítimas. No trajeto até a cidade, os indígenas pararam os veículos e executaram os dois homens, liberando em seguida o servidor público sob ameaças de morte a ele e a família.
Conforme o MPF, no texto da denúncia, “é necessário registrar a gravidade do duplo homicídio qualificado realizado pelos denunciados. O modo como realizado, com a estratégia e a incitação de toda a comunidade indígena, sem dizer da oferta pelo ofendido (…) para possibilitar a entrega dos demais ofendidos mortos à Polícia de Juína, revelam a intensa e grave culpabilidade dos denunciados. Além disso, como consequência do crime, vê-se o abalo realizado na sociedade, bem como, no caso do sequestro do servidor público federal (…), o seu relato das graves consequências psicológicas. Por fim, segundo os relatos extraídos dos autos, as circunstâncias iniciais dos crimes ocorreram com pedágios ilícitos realizados (...)”, ressaltou.
Por fim, o MPF requereu o recebimento e autuação da denúncia para que seja instaurada a ação penal pública, para que, posteriormente, os denunciados sejam pronunciados para serem levados ao Tribunal do Juri.
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