O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a Lei nº 6.829/2022 que estabelece a comunicação por hospitais de recém-nascidos com fissura labiopalatal. De autoria do Dr. Luiz Fernando (Republicanos), a lei determina que as instituições hospitalares façam a comunicação às entidades de referência existentes no município do nascimento de bebês com uma má formação facial.
“É fundamental a criação de uma lei de notificação visando que hospitais que precedem o parto de recém nascidos comuniquem as instituições que dão atendimento na área de tal deformidade, e estas entraram em contato com os familiares das crianças para orientá-los sobre a disponibilização de atendimento e assistência, com início do tratamento já nos primeiros dias de vida, passando pelas diversas especialidades de saúde a fim de que o tratamento tenha cronologia adequada”, argumentou o vereador.
Consta da lei, que as instituições hospitalares de Cuiabá, públicas ou privadas, que realizarem partos de recém-nascidos diagnosticados com Fissura Labiopalatal, deverão, observando o critério de proximidade geográfica, comunicar às entidades de referência. “A comunicação deverá ser efetuada em até quinze dias do nascimento, podendo ser por via eletrônica ou qualquer outro meio idôneo.”
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A lei cita ainda, que a entidade de referência no tratamento de pessoas com Fissura Labiopalatal, após comunicada do nascimento, contatará os pais ou responsáveis do recém-nascido, orientando-se sobre o atendimento disponibilizado pela mesma e por órgãos públicos e outras entidades que poderão auxiliá-los no tratamento. “As entidades que tratam do assunto, já realizam um excepcional trabalho nesse campo, mas ainda é necessário aprimorar o acesso às informações de recém nascidos que possuem essa má formação”, cita trecho da lei.
Fissura Labiopalatal - Trata-se de má formação com caráter excludente e estigmatizante por provocar importantes deformações funcionais e estéticas, cujo tratamento envolve uma gama de profissionais especializados em cirurgia plástica, pediatria, nutrologo, otorrinolaringologia, Buco-maxilo-facial, ortodontia, serviço social, fonoaudiologia e enfermagem. Cada criança deve fazer, durante a vida, uma média de cinco cirurgias e ter cinco consultas ao ano.
Segundo Dr. Luiz Fernand, em Cuiabá existem dois centros de tratamento de fissurados atendidos por meio da ONG americana Smile Train desde 2007, e que agora tem uma frente de trabalho voluntário local e que busca doadores na cidade, por meio de apadrinhamento. A Smile Train ajuda dois Centros de tratamento de fissurados em Cuiabá. A Fundação Uniselva, localizada no Hospital Universitário Julio Muller e o Hospital Geral Universitário.
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