O Observatório Socioambiental de Mato Grosso emitiu uma carta aberta expressando preocupação em relação à campanha liderada pelo governador Mauro Mendes para a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. O comunicado destaca uma série de ações recentes que, segundo o observatório, buscam prejudicar a imagem do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e convencer a população sobre a necessidade de transferir a gestão do parque para o governo estadual.
Uma das principais preocupações mencionadas na carta é a maneira como o governo estadual abordou recentes deslizamentos de rochas na rodovia MT-251, que corta o Parque Nacional. O incidente foi transformado em um alerta midiático, com o governador Mauro Mendes alegando que o ICMBio teria bloqueado a duplicação da rodovia, alegação contestada pelo próprio instituto em nota divulgada em 15 de dezembro.
O ICMBio esclareceu que o governo solicitou avaliação para intervenções emergenciais na região do Portão do Inferno, e não para a duplicação da rodovia. O instituto reafirmou a competência legal da Secretaria Estadual para a manutenção e segurança da rodovia estadual MT-251, inclusive na área que faz parte do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
O governador Mauro Mendes também foi acusado de distorcer os fatos, ignorando o histórico de omissões do governo estadual em relação à segurança da rodovia, que inclui a proibição de veículos pesados desde 2008. A recente restrição de tráfego para veículos com mais de 3,5 toneladas foi justificada como medida para minimizar os impactos do trânsito pesado e evitar novos deslizamentos.
Além disso, o decreto estadual autoriza a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) a realizar intervenções e obras necessárias, sem apresentar um projeto de execução claro ou avaliação de impacto ambiental. O Observatório Socioambiental de Mato Grosso destaca a falta de transparência e coerência nas ações do governo.
A carta aberta também menciona a suspensão, pela Justiça Federal, do processo de concessão de serviços do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães pela segunda vez, alegando interferência da MT Par, autarquia do governo estadual. O Observatório destaca que o Estado de Mato Grosso está muito abaixo da média em termos de gestão socioambiental de unidades de conservação, conforme uma nota técnica.
O Observatório Socioambiental de Mato Grosso reitera seu posicionamento de que o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães deve permanecer sob a tutela do ICMBio, elogiando o trabalho excepcional do instituto na conservação da fauna, flora e na contenção de incêndios no parque. O comunicado sugere que o governo estadual atue em parceria com o ICMBio, promovendo melhorias para a população sem a necessidade de transferir a gestão.
O Observatório diz esperar que o governo de Mato Grosso adote uma postura transparente e coerente em suas ações, expressando preocupação com o Projeto de Lei 3649/23, que visa a estadualização do parque e foi aprovado apenas pela Comissão do Meio Ambiente do Senado. O Observatório destaca que o processo legislativo pode ter sido manipulado para evitar a verificação de sua constitucionalidade e espera que o governo estadual atue com responsabilidade em relação à gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
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