A Prefeitura de Várzea Grande paga “ilegalmente” aluguel do espaço físico usado para a realização da “Feira Municipal” localizada próximo ao Terminal André Maggi. Embora esteja em atraso, e a proprietária tenha ingressado com ação de cobrança e despejo, o contrato foi firmado em 2008 pelo município.
Conforme portal “transparência” da Prefeitura de Várzea Grande, o imóvel é de propriedade de Ana Maria Conceição Marques, e estaria sendo locado desde 2008 – ainda na gestão de Murilo Domingos (PR). De 2008 a 2012 a dono do imóvel recebeu R$ 229.747,24 do município, segundo consta no portal.
Em 2010, Murilo assinou um novo contrato com a proprietária do terreno, que de acordo com o presidente da Associação dos Feirantes de Várzea Grande, Cristiano do Carmo Pereira, segue em vigência até hoje.
Segundo o documento, a Prefeitura locaria o espaço e pagaria por ele, valor mensal de R$ 5 mil, sendo no final do contrato o valor seria de R$ 60 mil.
O presidente da Associação contou ao VG Notícias que em 2013, início da gestão do prefeito Walace Guimarães (PMDB) - o município parou de efetuar o pagamento referente ao aluguel, e que por causa disso, a proprietária ingressou com uma ação na Justiça. Pereira disse que somando os anos de 2013 e 2014, o município está devendo em torno de R$ 120 mil.
“A Prefeitura já nos garantiu que irá fazer o pagamento e que quitará a dívida. Os feirantes não querem esmola, querem um terreno que seja viável para a instalação da feira. Já existe a promessa, mas não estão cumprindo”, esclareceu Cristiano.
A ação de despejo contra Prefeitura (cobrando o valor da dívida) está em curso na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, sob a responsabilidade do juiz Alexandre Elias Filho. Em agosto de 2014, o juiz concedeu uma liminar contra o município e determinou que a área fosse desocupada pelos feirantes.
Porém, o pagamento que deve ser efetuado por Walace e que foi efetuado pelos os ex-gestores, Murilo Domingos e Tião da Zaeli (PSD), conforme entendimento do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é ilegal e imoral.
Os órgãos apontam que o dinheiro público deve ser usado apenas para atender o bem comum e não para atender os interesses de uma categoria, muito menos financiar a instalação de comerciais com fins lucrativos.
Nesse sentido, o MP e TCE notificaram este ano a Prefeitura para deixar de realizar os pagamentos ilegais, referente à locação do terreno. Mas, mesmo com a notificação, Walace deve “infringir” a determinação dos órgãos fiscalizadores e pagar a dívida de R$ 120 mil a Ana Maria Conceição Marques, até o fim do mês de abril, como informou o presidente da Associação.
Solução – A Prefeitura de Várzea Grande informou aos feirantes do município que ainda em 2015, o Terminal André Maggi será desativado e no local será construído a “Feira Municipal” da cidade. A previsão é que Feira seja construída até o mês de agosto.
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