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O governo do Estado iniciou nesta segunda-feira (11.12), o II Mutirão Fiscal Estadual, na Arena Pantanal, que acontece no segundo andar do estádio, com acesso pelos portões A e B, em Cuiabá. Na oportunidade, os contribuintes podem negociar os tributos estaduais com 75% a 100% de desconto sobre juros e multas, no caso de pagamento à vista. Segundo o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, o mutirão beneficia o cidadão, o Estado, assim como do Poder Judiciário.
“A redução é em torno de 75% no pagamento a vista, e até 100% de juro e multa, também nos tributos: IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), então, há uma grande oportunidade para o Estado fazer a sua arrecadação e o cidadão limpar o seu nome. Aqui também há o cartório de protesto, também há uma parceria com o Tribunal de Justiça que busca eliminar processos”, ressaltou Gallo.
De acordo com o procurador-geral, também são negociadas pelo programa regularize, multas ambientais, multas do Procon, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT). Neste caso, a multa pode ser reduzida até 75%, no pagamento à vista.
“O objetivo certamente é oferecer ao cidadão contribuinte mais uma oportunidade para aderir ao (Refis), cujo prazo final de fato é no dia 21 de dezembro quando encerra esse mutirão fiscal aqui, e também dar a oportunidade para aderir ao um novo programa, que é o regularize. Desta vez, além do ICMS, também conseguimos conciliar multas da SEMA, multas do Procon, multas do Indea, enfim todo histórico de multas, que eventualmente o cidadão tenha tomado de algum órgão do Estado”, explicou Gallo.
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Gallo ressaltou ainda, que a expectativa do governo, é negociar em torno de R$400 milhões: “Veja bem, a expectativa é negociar R$400 milhões, mas a arrecadação efetiva mesmo, a expectativa que é entre R$70 e R$100 milhões, no pagamento a vista. Essa quantia deve entrar no caixa do governo até o dia 21 de dezembro, essa é a nossa meta espero que seja atingida”, afirmou o procurador.
Segundo a juíza responsável pela reconciliação, à Justiça têm 54 mil processos pendentes e com o mutirão a expectativa é diminuir em torno de 5 mil processos: “Nos temos 54 mil processos em andamento na Vara de Execução Fiscal, então a nossa expectativa com esse mutirão é que a gente resolva através do acordo, de 3 a 5 mil processos. As pessoas que não negociarem estão sujeitos a penhora de bens, penhora de conta bancária, de cartão de crédito, tudo qualquer tipo de restrição”, alertou.
Os contribuintes que desejam negociar devem comparecer na Arena Pantanal, de 11 a 21 de dezembro, das 8 horas da manhã até às 17 horas. O atendimento acontece também no sábado e no domingo, das 8 horas ao meio dia.
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