Os ex-prefeitos do município de Canabrava do Norte (a 1.132 km de Cuiabá), Lourival Martins Araújo e Valdez Viana Nunes foram notificados pelo Estado por suposto dano ao erário no valor de R$ 622.279,53 mil, referente o aporte ao convênio nº 1580/2007.
O edital notificação extrajudicial, que circula no Diário Oficial desta segunda-feira (09.10), considera a Portaria nº 129/2021/CASACIVIL em 03 de janeiro de 2022, que determinou a instauração da Tomada de Contas Especial n ° 001/2022.
Lourival Martins, chefe do Poder Executivo na gestão 2009/2012 e o ex-prefeito, Valdez Viana, gestão 2013/2016, têm prazo dez dias, contados do recebimento, a apresentar à Comissão Tomada de Contas Especial, sua defesa e documentos necessários.
“Considerando que a presente Tomada de Contas Especial visa apurar os fatos, identificar os responsáveis e a quantificação do dano ao erário, em face da transferência de recursos do erário do Governo do Estado de Mato Grosso ao Município do Canabrava do Norte-MT, no aporte ao convênio nº 1580/2007”, cita trecho da publicação.
Ainda da publicação, consta que em razão do apurado e do responsável encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a equipe encarregada da condução dos trabalhos da TCE, cumprindo o disposto na Resolução Normativa nº 24/2014-TP-TCE/MT.
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