A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) divulga, nesta terça-feira (05.12), a quinta edição do Boletim Mensal de Acompanhamento das Finanças do Estado. A publicação apresenta o quadro conjuntural das finanças de Mato Grosso, considerando a realização do mês de outubro.
A receita tributária estadual totalizou R$ 956,9 milhões, realização compatível com a estimativa para outubro. Segundo o boletim, o desempenho foi favorável em decorrência do superávit de 5% na arrecadação do ICMS.
Já no acumulado do período, registrou-se frustração superior a R$ 308,2 milhões nessa importante fonte de receita estadual. O resultado esteve associado, principalmente, ao déficit acumulado na receita do ICMS e Imposto de Renda que perfez, respectivamente, 2% e 7%.
Com relação a execução da despesa estadual (incluindo todos os Poderes) liquidada até outubro, verifica-se que, a despesa total registrada alcançou R$ 1,474 bilhão, excedendo em 8% a expectativa inicial para o mês de referência. Essa variação, conforme foi detalhada no documento, justifica-se pelo comportamento da despesa de pessoal e despesas financeiras (amortização e serviço da dívida).
No acumulado, a despesa total estadual somou R$ 14,440 bilhões, uma redução de 4% em comparação com a previsão inicial. No entanto, conforme a publicação, essa economia esteve associada à redução da realização dos dispêndios com investimentos e outras despesas correntes.
Quanto ao desempenho dos indicadores de governança fiscal, o resultado do indicador de autonomia fiscal para o mês outubro foi inferior ao parâmetro de referência, sinalizando que as receitas próprias do Estado perfizeram 58% da receita primária total.
De acordo com o relatório, esse resultado revela mais uma vez um quadro mais restritivo acerca da situação fiscal estadual tendo em vista que a captação moderada de receitas próprias eleva o grau de dependência de receitas externas, como as provenientes de transferências e operações de crédito.
O Boletim de Acompanhamento das Finanças do Estado é divulgado no site da Seplan na segunda quinzena de cada mês. O produto é resultado da Superintendência de Estudo da Despesa e Receita, unidade vinculada à Secretaria Adjunta de Orçamento, e tem como objetivo fornecer à sociedade um cenário que possibilite a análise da política fiscal, por meio do acompanhamento do desempenho das transações do governo.
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