O diretor financeiro do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (SINPEN-MT), Dejamir Souza Soares, expôs na Tribuna Livre da Câmara de Cuiabá, nesta quinta-feira (20.04), que a intervenção da saúde de Cuiabá passa por cima da lei e não respeita os direitos dos profissionais.
Os profissionais irão se reunir com o Ministério Público nesta quinta-feira (20.04), às 17 horas, e na segunda-feira (24.04), às 14 horas, com a intervenção para rodada de negociação mediada pela mesa de negociação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“E se não chagarmos a um acordo, segunda-feira, às 18 horas, vai ser votado indicativo de greve e vai ser a primeira vez na história que uma intervenção vai tomar greve por desrespeito com a categoria, porque não quer conversar, não quer dialogar, acha que é pai de Deus”, criticou o servidor.
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Dejamir, que é enfermeiro de carreira, afirmou que o Sindicato prima pela eficiência da saúde e não tem posicionamento político. Entre as reclamações, consta redução do prêmio saúde dos profissionais da enfermagem aprovado por meio de lei, enquanto valoriza os médicos que faltam aos plantões.
“Fizeram uma Portaria dizendo que o prêmio dos profissionais da enfermagem, 30 horas, seria reduzido, enfermeiro que recebia R$ 3,5 mil para R$ 800 e do técnico de enfermagem de R$ 2 mil para R$ 500, detalhe, isso foi divulgado no dia 12 de abril, mas o ofício é assinado pelo senhor Gabriel, chefe de RH, com data de início de março. Liguei, falei está errado, portaria não revoga lei. Existe a lei 430 votada aqui que nos respalda, tem um artigo do nosso PCCS que respalda o prêmio saúde, a lei 509 da Suelen, que respalda do prêmio saúde. Prêmio é lei, lei só se muda com lei, não se muda com Portaria”, expôs o servidor.
O enfermeiro de carreira lamentou o desrespeito: “Infelizmente essa intervenção, que tem alguém que é da PGE e da Controladoria Geral, que parece não saber disso, estão acima da lei. Estão passando por cima da mesa de negociação do TJ, por cima da magistrada, por cima da Comissão, por cima do Conselho, por cima do Sindicato e estão passando por cima dos senhores (vereadores), quem aprova lei são vereadores. Ou vocês não servem de nada para essa tal intervenção”, questionou.
Contudo, Dejamir relatou ainda, que ao contrário dos enfermeiros, os médicos estão sendo valorizados pela equipe interventora, ainda que faltem aos plantões. “O que médico não trabalha aumenta-se o plantão dele de R$ 1,3 mil para R$ 1,6 mil e se o ‘boneco’ cumprir às 12 horas de plantão ganha R$ 600 de bônus, isso é um tapa na cabeça da sociedade, para mudar bonificação tem que votar projeto de lei”, reclamou.
A categoria também reivindicou na Câmara a situação dos enfermeiros que atuam em 30 horas, que estão próximas à aposentadoria. Segundo Dejamir, conforme determinado na Mesa de conciliação do TJMT, chegou a apresentar um projeto para evitar que mexam com a carga horária destes profissionais.
“Em 31 de março apresentamos um projeto elaborado que a gente consegue aumentar a arrecadação do município sem mexer com as 30 horas do local que os servidores próximos à aposentadoria estão. O projeto foi referendado pela Regina da Secretaria estadual de Saúde, só que os interventores não conseguem fazer o projeto funcionar, problema deles. (...) Então, trocou-se às 40 horas, disseram: vou tirar às 40 horas contratadas e vamos mandar para secundária e terciária, tudo de boca, ou você vai, ou será demitido. Uma coisa absurda, nada documentada.”
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