O secretário de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo Barros, instaurou nesta quinta-feira (20.04), processo administrativo para apurar supostas irregularidades e responsabilidades da empresa ANA MARIA PIRES BELEM - ME, vencedora do Pregão eletrônico nº. 15/2021, para aquisição de cadeira de rodas tetraplégica, cadeira de rodas monobloco e cadeira de banho a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/VG). A Portaria que institui a Comissão para a Abertura de Processo Administrativo circula no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM) desta quinta-feira (20.04).
Segundo o secretário, a empresa contratada para fornecer cadeiras de rodas para o Centro de Reabilitação de Várzea Grande não cumpre o contrato. De acordo com secretário, outras empresas que 'mergulham no preço' na licitação e depois não entregam também serão investigadas.
“A ordem, todas as empresas que se encontrarem na situação de não fornecer aquilo que ganhou a licitação, que vendeu será aberto procedimento investigatório e será declarada como inidônea. Não vamos olhar qual empresa e nem de quem pertence. Esse procedimento adotado é para todos, não cumpriu o contrato sem justificativa plausível será responsabilizada. Dão preço inexequível para ganhar e depois querem negociar”, declarou o secretário ao 
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Consta do contrato, que a empresa foi vencedora para entrega dos itens 42 e 47, com total de R$ 31.670,00, para entrega de cadeiras de rodas paraplégicas, adulto obeso (largura do assento 50 cm) e muletas axilares no prazo de 30 dias a partir da autorização do fornecimento emitida pela contratante.
Outras empresas - Também é alvo de comissão de processo administrativo para apurar supostas irregularidades a empresa Filareto Produtos Ortopédicos. Em 2021, a empresa venceu um Pregão Eletrônico no valor se R$ 479 mil reais para fornecimento de 252 cadeiras de rodas e 33 andadores, porém, segundo Gonçalo, ficou protelando, e após descumprir o contrato solicitou realinhamento de preços.
OUTRO LADO – O não conseguiu contato com as empresas citadas. O espaço segue aberto para manifestação.
PORTARIA GAB/SMS/VG Nº 77, DE 19 DE ABRIL DE 2.023.
“Dispõe a Instituir a Comissão para a Abertura de Processo Administrativo da Secretária Municipal de Saúde, Várzea Grande/MT.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Munícipio;
Considerandoo artigo 5º, LV da Constituição Federal;
Considerandoa Lei Federal n.º 8.666/93, que determina regras e procedimentos em contratos e licitações no âmbito de todos os entes federados;
RESOLVE:
Artigo 1°- Designar os servidores para Constituir a Comissão para a Abertura de Processo Administrativo:
Cristina Isabel Wiegert matricula: 141866;
Gilssa Maria da Silva Ribeiro matricula: 142097;
Renato Jose Evangelista Girolimatricula: 135243;
Mariza Kalix de Miranda matricula: 121397;
Para instaurar Processo Administrativo, a fim de apurar irregularidades e responsabilidades da Empresa ANA MARIA PIRES BELEM - ME, CNPJ nº 04.360.651/0001-43, da Ata de Registro de Preço nº. 98/2021, Pregão eletrônico nº. 15/2021.
Artigo 2º- A referida Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir os trabalhos.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Várzea Grande – MT, 19 de abril de 2023.
Gonçalo Aparecido de Barros
Secretário de Saúde SMS/VG
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