O procurador da República, Everton Pereira Aguiar Araújo, instaurou procedimento para investigar empresa prestadora de serviço à Prefeitura de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), pelo uso de defensivos agrícolas e outras substâncias químicas na prestação do serviço público.
Conforme o procedimento, a empresa (que não teve o nome divulgado) executa serviço de limpeza para a Prefeitura, porém, não específica para qual pasta ela presta o serviço e nem detalha o contrato junto ao município. A denúncia cita apenas a existência de índicos que os serviços podem estar sendo realizados com a utilização de defensivos agrícolas ou outras substâncias químicas.
Ainda segundo o documento, caso seja confirmada a denúncia as condutas e atividades da empresa podem ser consideradas lesivas ao Meio Ambiente sujeitarão a os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
“INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL, com fundamento no artigo 129, incisos III, da Constituição Federal e no artigo 7º, inciso I, da LC nº 75/93, e nos termos da Res. n. 87 do CSMPF, com o seguinte objeto: 4ª CCR. MEIO AMBIENTE. BARRA DO GARÇAS/MT. Apurar a utilização de defensivos agrícolas ou outras substâncias químicas pela concessionária de limpeza prestadora de serviços de Barra do Garças/MT”, diz trecho do procedimento.
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