O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para apurar a ausência de fiscalização nos postos da Polícia Federal localizados em regiões de fronteira no Estado de Mato Grosso. A decisão foi formalizada por meio de Portaria disponibilizada no Diário Oficial e assinada pela procuradora da República Daniella Mendes Daud.
A investigação tem como objetivo verificar a descontinuidade da fiscalização nos postos da Polícia Federal, incluindo questões como a presença regular de agentes, a escala de serviços e a existência de normas que regulamentem essas atividades. A medida foi tomada após um relatório da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal apontar falhas no monitoramento dessas áreas, agravadas por restrições orçamentárias e falta de pessoal.
A necessidade da apuração foi reforçada por um ofício da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que recomendou a abertura de um procedimento administrativo para analisar a situação da fiscalização em postos de fronteira em todo o país. Durante uma inspeção realizada em 2024 na Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, constatou-se que os postos de controle na região estavam operando de forma irregular devido à falta de recursos, o que levantou preocupações sobre a mesma situação em outras áreas estratégicas, como Mato Grosso.
O procedimento terá um prazo inicial de um ano para sua tramitação, conforme previsto na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Durante esse período, serão coletadas informações sobre as condições atuais da fiscalização nos postos da Polícia Federal no estado e a previsão para regularização do serviço.
A apuração pretende garantir que a fiscalização nas fronteiras seja retomada de forma adequada, prevenindo falhas no controle migratório e coibindo práticas ilícitas na região.
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