A partir de hoje (10.12) até 22 de dezembro, contribuintes de Cuiabá que possuem débitos tributários com o município podem negociar suas dívidas no Mutirão de Conciliação Fiscal. A ação é promovida pela Prefeitura de Cuiabá, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Conforme a assessoria municipal, devido a pandemia da Covid-19, as negociações serão feitas, preferencialmente de forma virtual.
O contribuinte poderá negociar no Mutirão, dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.
Para pagamentos a vista os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias e em caso de parcelamento em até 12 vezes, o desconto é de 60%.
Ainda, quem deseja parcelar em até 24 vezes, o desconto é 50% e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes.
Vale destacar, que a adesão ao Mutirão Fiscal deve ser solicitada virtualmente pelo Portal do Refis (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), sendo que, segundo o município, o procedimento somente é considerado válido a partir do pagamento à vista ou da primeira parcela, que deve ser efetuada no prazo de cinco dias, a contar da data da formalização do acordo.
De acordo com procurador fiscal Cézar Campos, os atendimentos presenciais serão ofertados em regime de excepcionalidade, com capacidade de público limitada e seguindo todas as medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19. Neste caso, os atendimentos acontecem das 8h às 17h, nos seguintes locais: Procuradoria Fiscal do Município (Rua General Aníbal da Mata, 135, Duque de Caxias); Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte – CIAC (Rua Barão de Melgaço, 3814, Centro Norte); Secretaria de Mobilidade Urbana – Semob (Rua 13 de Junho, 1238, Centro Sul).
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