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Em meio à polêmica taxação do aplicativos de transporte – Uber e 99Pop, após votação na Câmara de Cuiabá, o deputado Estadual, Faissal Calil (PV) está indo na contramão e quer isentar os motoristas de aplicativo do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo Faissal, o objetivo é estender o mesmo benefício concedido aos taxistas amparado pela Lei nº 7.301/2000, que institui o imposto, e também pela Portaria 100/2001 da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, que disciplina o reconhecimento de isenção.
“Nós já fizemos algo parecido na Câmara Municipal de Cuiabá, enquanto fui vereador entre 2012 a 2016 com o IPTU Verde, que concedia desconto no imposto para o cidadão que comprovasse ter realizado uma construção sustentável. Porém, enquanto legislador não temos legibilidade para propor projetos que reduzam a arrecadação do estado. Mas estou cumprindo uma proposta que fiz aos eleitores durante o pleito eleitoral do ano passado”, pontua o pevista.
Para conseguir obter a isenção do IPVA os motoristas devem apresentar documentos onde se comprove que eles exercem a atividade há mais de 4 meses, e realizem cerca de 250 viagens por mês. É limitada a isenção de um veículo por proprietário.
“Entendemos que a atividade de motorista de aplicativo é uma atividade econômica que beneficia centenas de trabalhadores em Mato Grosso, que veem na atividade uma ocupação. Além disso, mante-se o preço da tarifa atrativo”, garante o deputado.
Taxação: Após votação na última quinta-feira (14.03), os vereadores, por 13 votos a favor e oito contra, decidiram que as empresas de aplicativo serão cobradas em R$ 0,05 centavos por quilômetro rodado e os condutores pagarão R$ 155 de taxa de vistoria.
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