Os últimos preparativos para o Mutirão Fiscal de Cuiabá foram discutidos durante reunião no Fórum de Cuiabá, nesta segunda-feira (14 de novembro), entre a juíza Adair Julieta da Silva, da Vara de Execuções Fiscais e coordenadora da Central de Conciliação da Capital, e o procurador fiscal do município, César Martins de Campos. O evento será realizado de 21 de novembro a 19 de dezembro na sede da Procuradoria Fiscal de Cuiabá. A abertura ocorrerá às 8h30.
O mutirão fiscal é uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá. A juíza Adair explica que todos os contribuintes que possuem débitos fiscais que já estão inscritos na dívida ativa do município podem comparecer para realizar negociação com descontos de até 95% nos juros e parcelamentos de até 24 meses. Esses benefícios estão expressos na Lei Complementar nº 417 de 10/11/2016, que regulamenta o mutirão de conciliação, os descontos e parcelamentos.
“O mote desse mutirão, principalmente do processual, é primeiro o resgate da cidadania e por consequência a redução do estoque dos processos em andamento no Poder Judiciário. Quanto ao pré-processual, essa iniciativa vai evitar a judicialização”, explicou.
A magistrada informou que os contribuintes podem procurar, além do endereço da Procuradoria Municipal (que fica na Miguel Sutil), a sede da Loja de Atendimento ao Contribuinte (LAC), localizada na sede da Prefeitura de Cuiabá para resolver suas pendências nos dias em que será realizado o mutirão. Os documentos necessários são os oficiais com foto e/ou procuração.
“As pessoas cujos processos já estão em andamento bem como as que ainda não têm processo mas possuem a dívida para com o poder municipal podem procurar o mutirão. As dívidas a partir de 2016 podem ser negociadas, mas não com os descontos, ou seja, não serão enquadradas no beneficio da lei, com a redução de multas e juros, mas podem conseguir condições de parcelamento”.
Para César Martins de Campos, esse evento é importante porque gera aumento da arrecadação para a prefeitura, além de ser uma oportunidade para o cidadão resolver sua situação fiscal perante o município. Para o Judiciário, ele ressalta que o mutirão promoverá a redução do estoque e a baixa de processos, além da possibilidade de o contribuinte não deixar que seu débito seja judicializado.
Atualmente, segundo o procurador, a dívida ativa do município soma o montante de R$ 300 milhões. De acordo ele, as expectativas são as melhores possíveis. “Nossa expectativa é atingir a meta da edição anterior, que foi de R$ 25 milhões em arrecadação, e formalizar cinco mil acordos”.
Os que quiserem negociar podem comparecer ao mutirão munidos de documentos pessoais.
O horário de atendimento do mutirão da Procuradoria Fiscal de Cuiabá será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados das 8h às 12h. Já na Loja de Atendimento ao Contribuinte (LAC) o atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
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