A Prefeitura de Cuiabá sancionou a Lei nº 7.215, que cria o Projeto Enxergar é Humanizar, destinado a oferecer óculos de grau para alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com problemas de visão. A iniciativa, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação (SME), busca garantir melhores condições de aprendizagem para crianças e adolescentes.
Conforme a lei, os estudantes matriculados na rede municipal serão submetidos a exames oftalmológicos realizados por profissionais habilitados nos primeiros seis meses do ano letivo. O objetivo é detectar erros refrativos como miopia, hipermetropia e astigmatismo, que podem comprometer o desempenho escolar.
Após o diagnóstico, os alunos que necessitarem de correção visual receberão óculos de grau gratuitamente, com a possibilidade de escolher a armação. Além disso, a SME acompanhará e monitorará o desempenho pedagógico dos beneficiados, garantindo que a correção visual impacte positivamente na aprendizagem.
A lei prevê que o Poder Executivo faça um acompanhamento contínuo do projeto para aprimorar sua implementação e planejar ações futuras. As despesas para a execução do programa serão cobertas pelo orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, se necessário.
Com a publicação da lei na Gazeta Municipal, nesta quarta (29.01), a medida já está em vigor e deve ser implementada ao longo do ano letivo de 2025.
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