O primeiro passo para a privatização do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG) foi dado pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL). Com a publicação do Decreto 09 de 22 de Janeiro de 2025, a prefeita instituiu o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
O PMI publicado por Moretti prevê uma série de medidas para que uma empresa apresente a intenção para realizar estudos sobre a viabilidade de conceder o DAE. Esses estudos poderão ser realizados por empresas diversas que solicitem autorização à Prefeitura de Várzea Grande.
Segundo o decreto, a autorização para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações poderá ocorrer de forma sigilosa, caso a empresa assim solicite. Os estudos podem ser feitos por pessoas físicas ou jurídicas. Nos dois casos, o sigilo pode ser solicitado e decretado pela Prefeitura.
"Será assegurado o sigilo das informações cadastrais dos interessados, quando solicitadas, nos termos da legislação", diz o parágrafo 1º do artigo 9º do decreto.
O decreto do PMI também estipula, em seu artigo 7º, que as empresas que farão os estudos também poderão elaborar minutas do contrato e do edital de concessão ou de Parceria Público Privada.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem do 
, o município optou por usar uma estratégia de autorizar que empresas estudem o sistema de Várzea Grande e façam propostas tanto a nível de concessão como de PPP.
Quem elaborar estes estudos pode entregar minutas de edital e de contratos, mas a autoria final deve ser do município, que seleciona as propostas e então realiza a concessão ou a PPP.
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