O Ministério Público do Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito e as secretárias municipais de administração e de Educação para que providenciem imediatamente a reforma emergencial no prédio onde funciona a Creche Municipal "Pequeno Príncipe". O TAC foi firmado após o MP ter constatado risco de desabamento na estrutura do local. Enquanto ocorrem as reformas, o poder público se comprometeu a viabilizar uma outra estrutura predial para acomodar os alunos.
De acordo com o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, em julho deste ano o MPE recebeu denúncia por parte da sociedade noticiando a precariedade da estrutura predial da creche. Na sequência, uma equipe do Centro de Apoio Operacional do MPE formada por engenheiros civil e elétrico, e arquiteto foram até o local onde realizaram vistoria para identificar falhas estruturais construtivas e patologias que venham a oferecer riscos aos usuários da edificação.
“O laudo técnico constatou que há problemas que podem interferir diretamente na segurança dos usuários, entre eles trincas e fissuras. O caso mais crítico está no bloco administrativo e nas últimas salas do maternal e berçário onde será necessário a correção e reforço estrutural imediato”.
O promotor explica que o Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (SIMEC) já havia apontado diversas irregularidades, inconformidades e restrições na obra que apesar de já ter sido formalmente entregue e recebida desde a gestão 2009/2012, não foi executada conforme o memorial descritivo, estando em desacordo com o projeto.
Segundo o MPE, em um curto período de investigação, constatou-se que diversos acidentes já ocorreram no local, dentre eles estão o rompimento de uma caixa d'água, o desmoronamento de um muro, a queda de uma luminária e também a ruptura de um banco de concreto localizado no pátio, que causaram ferimentos a duas crianças.
No TAC ficou determinado que trincas na laje, corredores, paredes das salas e do bloco administrativo deverão passar por reforma imediata e serem concluídas no prazo máximo de 60 dias. No mesmo período deverá ocorrer a execução da viga de travamento da estrutura de cobertura do pátio central. Em relação as infiltrações da cobertura foi determinado prazo de 30 para conclusão.
Outros pontos que deverão ser corrigidos tratam da substituição de esquadrias danificadas, reparo de toda rede hidrossanitária, drenagem, fixação correta dos caibros da cobertura, revisão e correção das pastilhas e instalação elétrica da escola.
De acordo com o promotor de Justiça, o objetivo do TAC é resguardar a vida, a integridade corporal e a segurança de todos os alunos, professores e funcionários da creche municipal. “Há de se atuar preventivamente, de modo a evitar uma previsível tragédia. Está evidente que a obra tem apresentado diversos defeitos. Prova disso que já há acidentes registrados,” ressaltou o promotor de Justiça.
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