O presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Vanderlúcio Rodrigues da Silva, homologou o reajuste da tarifa de água e esgoto de 8,85730% em Cuiabá. Os valores serão aplicados no período contratual 2024/2025.
“A data de entrada em vigor da nova tarifa deverá respeitar o período mínimo de 12 (doze) meses em relação ao início da vigência do último reajuste”, cita trecho da publicação, que circula nesta quarta-feira (31.01) no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (DOC/TCE-MT).
Consta, ainda, que a publicação em diário oficial e em jornal de grande circulação deve observar a antecedência mínima de 30 dias em relação à data da entrada em vigor do novo valor da tarifa, ou seja, a nova tarifa passa a valer a partir de março.
A homologação considera a aprovação do Conselho ao Índice de Reajuste Tarifário Anual de 8,85730% a ser aplicado linearmente aos valores das tarifas de água, esgoto e serviços complementares. Foram 20 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
“CONSIDERANDO o pedido de reajuste tarifário anual feito pela Concessionária Águas Cuiabá S.A, analisado e deferido pelo Conselho Regulatório da ARSEC”, cita trecho da publicação.
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