O Ministério Público Estadual (MPE) investiga possíveis irregularidades na nomeação de servidores comissionados na Câmara Municipal de Vereadores de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá).
De acordo com portaria instaurada pelo promotor de Justiça, Marcelo dos Santos Alves Corrêa, denúncia protocolada na Ouvidoria do MP apontou a possível nomeação de servidores para cargos em comissão sem o atendimento aos requisitos de escolaridade previstos em Leis Municipais, em específico na legislatura 2017/2020, sob a gestão dos vereadores João Narciso Gomes (PSD) e Solivan Costa Fonseca (PP).
Segundo o procedimento, foram analisadas cópias dos arquivos das fichas funcionais, portarias de nomeações e exonerações dos servidores entre 2017 e 2018, apresentadas pelas própria Câmara Municipal, e que não foram localizados os comprovantes de escolaridades dos servidores M.S, R.O.S, J.P.S, D.B, R.L.S, S.C.A e F.M.R. Os servidores recebiam salários que variava entre R$ 1,9 mil e R$ 3,9 mil.
“CONSIDERANDO que os servidores acima citados exerceram os cargos de Assessor Técnico Legislativo, Consultor Legislativo e Diretor de Cerimonial, os quais exigem grau mínimo de escolaridade e tendo em vista que, a partir dos documentos apresentados pela Câmara Municipal, não restou comprovado o atendimento aos requisitos legais, ou seja, que podem representar em possíveis contratações ilegais e prejuízo ao erário”, diz trecho extraído do procedimento.
Diante disso, o promotor Marcelo dos Santos determinou aberturou de procedimento para apurar o caso e ainda designou para quinta-feira (16.01) oitiva de todos os investigados e também dos vereadores João Narciso Gomes e Solivan Costa Fonseca.
Outro Lado – Ao 
oticias a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Campo Verde informou que o presidente da Casa de Leis, Solivan Fonseca, está em reunião e que irá aguardar ele definir com a equipe jurídica qual posição o Legislativo irá adotar sobre o procedimento aberto pelo MP. A assessoria informou que posteriormente entrará em contato para passar o posicionamento.
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