Sem licitação, o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, irá contratar uma empresa, por mais de R$ 2,5 milhões, para realização de concurso público. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) não realiza concursos para efetivos há duas décadas.
A decisão foi formalizada na Dispensa 042-2023, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (24.10). A dispensa tem como objetivo a contratação de um serviço especializado para organizar processos de avaliação e seleção de pessoal, visando à realização de um concurso público. No entanto, a publicação não menciona qual empresa será responsável pela organização do certame.
“Contratação de serviço especializado para a organização de processos de avaliação e seleção de pessoal, com vistas à realização de CONCURSO PÚBLICO, inclusive elaboração de editais, cronogramas, estrutura operacional, elaboração e aplicação de provas, correção dos exames e análise de títulos, além de plataforma digital com estrutura adequada, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, seguindo a legislação vigente”, cita trecho da publicação.
Em agosto de 2023, Gilberto Figueiredo havia anunciado que o edital do novo concurso seria publicado até outubro, oferecendo 406 vagas para diversos cargos.
Leia mais: Secretário garante que 400 vagas na Saúde serão para ocupações estratégicas
VEJA NA ÍNTEGRA
Protocolo: 1507803
Data: 24/10/2023
Título: Dispensa 042-2023- Contratação de serviço
especializado para a organização de processos de
avaliação e seleção de pessoal, com vistas à realização de
CONCURSO PÚBLICO
Página(s): 37 a 37
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 042/2023
RECONHEÇO a Dispensa de licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico n° 2325/SGAC/PGE/2023 (pg. 582-637), consubstanciado no art. 75, inciso XV, da lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores, com documentos de habilitação nos autos.
PROCESSO: SES-PRO-2023/36719
OBJETO: “Contratação de serviço especializado para a organização de processos de avaliação e seleção de pessoal, com vistas à realização de CONCURSO PÚBLICO, inclusive elaboração de editais, cronogramas, estrutura operacional, elaboração e aplicação de provas, correção dos exames e análise de títulos, além de plataforma digital com estrutura adequada, para atender a demanda da
Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, seguindo a legislação vigente. ”
VALOR TOTAL: R$ 2.504.000,00 (dois milhões quinhentos e quatro mil reais).
DESPESA: 33.90.39
FONTE: 1.500.1002
Ratifico esta Dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos
do no Art. 75, Inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, bem como, os documentos acostados aos autos.
Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2023.
GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso
(Assinado digitalmente)
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
