Uma parceria inédita firmada entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) e a Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, através do projeto “Pai Presente”, vai proporcionar o reconhecimento da paternidade à crianças e adolescentes, que não possuam o nome do pai no registro de nascimento.
O serviço será oferecido gratuitamente no espaço da Cidadania, entre os dias 27 e 28 deste mês, na Caravana da Transformação, que será realizada em Jaciara de 24 de janeiro a 3 de fevereiro. A parceria foi articulada pelo titular da Setas, o deputado estadual licenciado Max Russi, e o diretor do Fórum da Comarca de Jaciara, Valter Fabrício Simioni Silva.
Conforme o magistrado, o convenio foi solicitado pelo judiciário ao atual secretário da Setas, que prontamente disponibilizou os recursos necessários, junto ao Governo Estadual, para a realização de 70 atendimentos. “Isso é uma inovação e nunca tivemos isso no judiciário. É um trabalho importante, que traz dignidade a toda população carente”, analisou o juiz.
A ação será realizada através do programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Geral de Justiça, voltado para mães que tem os filhos ainda sem o registro do pai. Elas podem procurar o Fórum local, indicar o suposto pai, que será convidado a comparecer à comarca, onde será encaminhado para coleta de material de exame genético pra fazer um exame de DNA e comprovando a paternidade a criança já sai com registro com o nome do pai.
O magistrado explicou que as mães que desejam ser beneficiadas pelo programa já podem procurar o a sede do Fórum, acompanhadas do suposto pai. “Após os procedimentos de cadastro, será jeito um agendamento da coleta de material genético, para a realização do exame de DNA”, esclareceu. Os interessados deverão procurar a gestora do Fórum de Jaciara, das 13h às 17h, Cátia Cirlene Bihain, que oferecerá todo o suporte e orientações preliminares.
Para Max Russi o individuo ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental e garante a plena cidadania do menor. “Esse programa incentiva a busca pelo reconhecimento voluntário e fortalece os vínculos familiares, importantes na formação de qualquer cidadão. Independente de convívio ou não é direito fundamental de todo indivíduo saber quem são seus pais”, avaliou o secretário da Setas, que foi um dos articuladores para levar a Caravana da Cidadania ao município de Jaciara.
O superintendente de Cidadania da Setas, Juliano Rabelo, classificou a união como um passo fundamental para que mais parcerias sejam seladas, a favor das famílias mais carentes. “Esse é um passo muito importante. Já estamos estabelecendo uma união mais fortalecida para a execução de projetos futuros”, garantiu.
O que é a Caravana da Transformação? - A Caravana da Transformação foi instituída pelo Decreto N° 408, de 22 de janeiro de 2016. O objetivo é levar atendimentos de saúde e cidadania aos municípios do interior, com ênfase em cirurgias de catarata e pterígio para pessoas acima de 55 anos.
Desde seu lançamento, em julho de 2016, a iniciativa percorreu três municípios do interior (Barra do Bugres, Peixoto de Azevedo e Canarana). Como em cada edição são recebidas demandas de cidades vizinhas, foram atendidos em 2016 cerca de 60 mil mato-grossenses de 104 municípios.
No Espaço Cidadania, coordenado pela Setas, a população tem a oportunidade de participar de oficinas, capacitações, buscar vagas de emprego na região, participar de campanhas educativas, receber orientação jurídica e emitir documentos, entre eles: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento, Carteira de Pescador, Cartão SUS e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
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