O biólogo com doutorado em Ecologia pela UFSCAR, professor do Departamento de Botânica e Ecologia da UFMT - Campus Cuiabá, Jerry Penha, em entrevista ao No Ar, com o jornalista Geraldo Araújo, na manhã desta quinta-feira (21.03), afirmou que a lei estadual que proíbe o transporte e a comercialização de 12 espécies de peixe nos rios do Estado não atende nenhum princípio razoável, visto que ela não estabelece todas as responsabilidades e nem apresentam alvos objetivos e nem como os indicadores serão calculados.

De acordo com o biólogo, o governador Mauro Mendes (União) disse que existe um monitoramento feito por uma comissão, no entanto, ele não mencionou quais os critérios. Jerry questionou como isso iria acontecer e quem iria assessorar os deputados, que não “servem” para esse tipo de coisa.

Conforme Jerry, essa lei não é transparente no sentido de apresentar quais os estudos que geraram os dados e levaram os legisladores a concluir que era necessário tomar as medidas, assim como não apresenta as avaliações de estoque pesqueiro. Segundo o doutor, é a situação de cada estoque que permitiria decidir qual que deve ter uma pesca limitada em relação ao outro.

Para o biólogo, a lei também tem várias inconsistências, por exemplo, em relação à lista de espécies que aparece na proposta, além de não dizer qual é o conjunto de pescarias que o Estado tem.

“Ele [governo] precisa saber que cada pescaria demanda de uma forma específica de gestão, e talvez seja o pior, ela é uma lei de cima para baixo. Não é fácil fazer gestão da pesca, é fácil palpitar sobre ela, mas é possível fazê-lo bem e garantir que as pescarias sejam sustentáveis. Por toda a experiência mundial é que onde isso dá certo é onde o Estado chama, compartilha a gestão com os usuários, e essa lei eu acompanhei e ela ignora o usuário [pescadores]”, pontuou Penha. 

O professor explicou que existe um termo técnico na ciência pesqueira que chama avaliação de estoque pesqueiro. Segundo Jerry, essa avaliação que permite estimar quanto se tem no rio e saber se o que está sendo capturado está reduzindo a quantidade a ponto de os peixes que estão lá não conseguirem se renovar.

“Então, sem esses estudos a gente não consegue dizer se um estoque está sendo pescado em excesso ou não. Então isso é sério, o fato de não ter estudo não quer dizer que não tem espécie comprometida”, explanou.

Outra preocupação do biólogo, seria o caso do governador Mauro Mendes ter deixado de fora espécies que podem estar comprometidas e colocando na lista aquelas que não estão comprometidas. Como exemplo, o professor citou o Dourado, que está proibido a pesca há 10 anos e como saber quando vai renovar o estoque.

Segundo Penha, como garantir que nestes cinco anos, o prazo estipulado na lei permitirá que o estoque dessa lista de espécies seja renovado. O biólogo ressaltou que as últimas avaliações pesqueiras ocorreram no final dos anos 90, e naquela época todos sabiam que, por exemplo, o Pintado, o Cachara e o Jaú não estavam sobre os pescados.

Jerry enfatizou que naquele momento a biomassa que estava no rio suportava, suficiente para garantir a renovação, assim como a mortalidade por pesca não era alta ao ponto de comprometer a renovação dos estoques.

Outro ponto negativo encontrado pelo professor, é uma fala do governador, no qual Mauro disse que no Estado existe muita pesca predatória, pesca ilegal, e segundo o biólogo, a lei é feita para quem a cumpre, e não para o contraventor, pois estes que pescam de forma ilegal, não vão seguir a lei. 

“Então não é para contraventor segui-la porque o contraventor é contraventor. Então não é justificativa para suspender a pesca. Ele não pode justificar a suspensão da pesca baseado no fato de que existe pesca ilegal, porque existe também nos rios do mundo inteiro né? Então se o Estado não dá conta de controlar a pesca ilegal, ela não tem que responsabilizar quem pesca legalmente que a maioria dos pescadores”, finalizou o biólogo Jerry Penha.