O Ministério Público Estadual (MPE) investiga suposto dano erário de quase R$ 100 mil devido irregularidades em um convênio firmado com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Associação Brasileira Profissionalizante Cultural e de Preservação do Meio Ambiente (Abrassa) de Várzea Grande firmado na gestão do ex-governador Blairo Maggi.
De acordo com o procedimento, aberto pelo promotor de justiça, Douglas Lingiardi Strachicini, em dezembro de 2015 o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregularidades a Tomada de Contas que investigou o convênio 008/2008 e aplicou punição ao ex-presidente da Abrassa, Carlos Roberto Ribeiro de Miranda, de restituir o valor de R$ 96 mil e pagar multa de R$ 9,6 mil.
Segundo o relatório, que culminou em Tomada de Contas, a Abrassa foi contrata pela Secretaria de Educação, entre os anos de 2008 e 2009, por R$ 384 mil para atender a demanda de iniciação musical e artística dos alunos e professores da rede estadual de ensino. No processo consta que ao receber o valor, o presidente à época, Carlos Roberto não conseguiu comprovar o gasto de R$ 96 mil.
Os técnicos do TCE apontaram ainda que a atualização do valor extraviado pode ultrapassar os R$ 247 mil, além da multa de 10% por dano ao erário.
O Ministério Público de Contas (MPC) ao analisar o processo emitiu parecer para que Carlos Roberto Miranda fosse condenado a “restituir os cofres públicos da Secretaria de Estado de Educação, com recursos próprios, acrescido de juros e correção monetária a ser calculada a partir da data do seu recebimento, diante da frustração dos objetivos do Termo de Convênio 008/2008/SEDUC e pela aplicação de multa proporcional ao dano ao erário”.
No inquérito aberto pelo promotor Douglas Lingiardi, o mesmo destaca que o acórdão com a condenação ainda não foi transitado e julgado, porém, é necessário que o MP apure as irregularidades detectadas pelos técnicos do Tribunal de Contas. O procedimento está em fase de colheita de dados.
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