O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo transferiu R$ 12.935.345,78 do recurso de Cofinanciamento Estadual não obrigatório para apoio ao custeio mensal das Ações e Serviços de Saúde de atenção hospitalar de referência, referente a agosto de 2024, as unidades de saúde dos municípios de Confresa, Cuiabá e Várzea Grande. A transferência atende acordo firmado com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT).
Conforme portaria nº 0611/2024 publicada nesta quarta-feira (11.09), R$ 685.000,00 foram destinados para o Hospital Municipal de Confresa, R$ 2.300.000,00 serão encaminhados ao Hospital Municipal e Pronto Socorro de Cuiabá, ao Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma Carvalho e ao Hospital Universitário Júlio Müller.
O Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande irá receber R$ 1.300.000,00.
Segundo a publicação, a transferência do recurso considera o Termo de Compromisso de 15 de maio de 2024, firmado entre o Município de Cuiabá, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Estado de Mato Grosso, Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso e o Ministério Público, no qual estabelece solução consensual e específica para a crise situacional de emergência na prestação do serviço de saúde pública nas unidades do Hospital Municipal São Benedito - HMSB e Hospital Municipal de Cuiabá - HMC, administrados pela Empresa Cuiabana de Saúde.
Consta da publicação, a suspensão temporária da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá. “e traz em seu Item 3.7 que “Por decisão do TCE-MT neste processo, ao GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, fica determinada a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (Acórdão 12/2023 - PP e 476/2023 - PV).”
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