“Ninguém tolera mais a corrupção”, diz ministra Cármem Lúcia, presidente do TSE

  Em reunião ocorrida na sexta-feira (13.07) no Plenário do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, falou aos membros da Corte Eleitoral potiguar, juízes eleitorais, che...

Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado

  O anteprojeto do Código Penal, elaborado por Comissão Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho, foi apresentado nesta segunda-feira (9) pela Mesa como PLS 236/2012, com justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A proposta prevê mudanças ...

Marilsen Andrade Addario é eleita nova desembargadora do TJ/MT

A juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario foi eleita a nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno realizada na tarde desta segunda-feira (09.07). A magistrada, que obteve nota geral de 89,57, ocupará va...

TSE já contabiliza mais de 213 mil pedidos de registro de candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já contabiliza 213.869 pedidos de registro de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador para as eleições municipais deste ano. Os números são do DivulgaCand 2012, sistema do TSE, atualizados no fim da noite de ontem (07.08). Hoje (08.07) é o último ...

Definição do horário eleitoral gratuito em VG será a partir da próxima segunda (09)

A falta de uma emissora de televisão em Várzea Grande gera transtorno em todas as eleições municipais, já que os candidatos correm risco de não ter direito à veicular sua propaganda eleitoral gratuita na TV. Este ano não será diferente. Conforme a determinação do Tribunal Superior Eleitor...

Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012

  A ameaça de um “apagão eleitoral”, como querem entidades de classe representantes de servidores do Judiciário com o anúncio de greve da categoria, foi brecada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Ari Pargendler concedeu liminar, a pedido da União, para que s...

A um dia do prazo final para as homologações, Mato Grosso tem apenas 32 candidatos inscritos na Justiça Eleitoral

  Faltando pouco menos de um dia para encerrar o prazo que a Justiça Eleitoral determinou para homologação das candidaturas de vereadores, vice-prefeito e prefeito, Mato Grosso tem apenas 32 candidatos inscritos. Ás 19h desta quinta-feira (05.07) encerra o prazo estipulado pelo Tribunal Superio...

Primeira mão: Ministro do STJ acata recurso de João Madureira e o deixa livre para disputar Prefeitura de VG

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho acatou recurso impetrado pelo vereador João Madureira (PTC), para derrubar decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) que manteve a condenação da Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Gra...

Toffoli dá mais tempo de propaganda a partidos recém-criados e favorece PSD

  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (28) pela liberação de uma fatia maior de propaganda eleitoral em rádio e TV a partidos novos que têm deputados federais em seus quadros. A medida favorece diretamente o PSD, legenda criada no ano passado pelo prefeito de ...

Candidatos deverão apresentar Certidões Cíveis e Criminais

Em decisão unânime, o Pleno do TRE de Mato Grosso aprovou, na sessão plenária de terça-feira (26.06), uma resolução que disciplina a documentação a ser entregue pelos candidatos no momento do registro do pedido de candidaturas. A medida visa facilitar a análise jurídica dos pedidos pelos...

Justiça libera fotos de Xuxa nua em sites de pesquisa na internet

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu ganho de causa ao Google em uma ação movida pela apresentadora Xuxa Meneghel. Imagens e vídeos em que ela apareça nua ou encenando atos sexuais não poderão ser retirados dos resultados da pesquisa. Xuxa entrou em outubro de 2010 na Justiça do Rio ped...

Partidos políticos podem escolher candidatos até sábado (30)

  Termina neste sábado (30 de junho) o prazo para os partidos políticos realizarem suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012. O prazo de realização das convenções vai de 10 a 30 de junho do ano do pleito e �...

Mulher é indenizada após achar camisinha em extrato de tomate

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu ganho de causa a uma consumidora que encontrou uma camisinha dentro de uma lata de extrato de tomate. A Unilever terá de indenizá-la em R$ 10 mil.Segundo relatos da consumidora, o fato foi percebido apenas após o consumo do alimento pela família.Ela havi...

Pré-candidato a vereador em Várzea Grande usa Facebook para pedir votos; diz denúncia

  A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 06 de julho. De acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida em março deste ano, é restrito o uso das redes sociais por parte dos pré-candidatos e partidos políticos antes do período legal de campanha eleitoral (0...

TJ afasta Riva da presidência da AL/MT e o condena a devolver quase R$ 2 milhões aos cofres; Em nota, deputado afirma que julgamento será anulado

  O Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) determinou na tarde desta terça-feira (19.06), por unanimidade, o afastamento do deputado estadual José Geraldo Riva de suas funções administrativas e financeiras da Assembleia Legislativa, ou seja, ele foi afastado da presidência da Casa, mantendo su...

MPF pede que ministro do STJ mantenha condenação contra Madureira e o afaste do cargo, mas lentidão na justiça ajuda vereador

  O vereador por Várzea Grande João Madureira (PSC) está a um fio de ficar inelegível. Desde início de 2009, Madureira tenta reverter decisão do Tribunal de Justiça (TJ/MT), que o condenou pela prática de improbidade administrativa. Como pena, o parlamentar teve seu mandato de vereador cass...

Promotor de Justiça Eleitoral diz que candidatos não podem ter 'passado dálmata'

  A atuação do MPE nas eleições municipais e a Lei Complementar 135/2010 - Lei da Ficha Limpa" foi o tema da palestra proferida pelo promotor de Justiça Eleitoral, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, no I Curso de Direito Eleitoral para Jornalistas promovido, neste sábado, pelo Tribunal Region...

PSD tenta no TSE direito ao horário gratuito; Riva fala em aliança com outras siglas para garantir propaganda na TV

  Um dos assuntos mais debatidos em relação às candidaturas políticas do PSD, é que devido ao pouco tempo de criação, a sigla não teria tempo de TV, o que pode prejudicar os futuros candidatos. O deputado estadual José Riva, um dos líderes da legenda no Estado, comentou que este assunto e...

TCU entrega à Justiça Eleitoral lista dos que poderão ser inelegíveis

  O Tribunal de Contas da União (TCU) entrega amanhã (19.06) à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal. O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, apresentará o documento à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra d...

Projeto de lei do Senado prevê fim de concurso público para cadastro reserva

A possibilidade de órgão públicos não poderem mais fazer concursos exclusivamente para a formação de cadastro reserva é uma questão que divide opiniões. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2008 aprovado esta semana em caráter terminativo na Casa, apenas empresas públicas e...

Pedro Taques pede pressão da sociedade para acelerar debate de novo Código Penal

Em debate sobre o novo Código Penal realizado em Cuiabá, nesta sexta-feira (1º.06), o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a expectativa é de que a proposta só seja votada no Senado em 2013. Para o senador, a sociedade deve pressionar o Congresso para agilizar a análise do tema. Em sua opi...

Avião que transportava deputado Valtenir Pereira faz pouso forçado após pane no motor

  No início da tarde desta sexta-feira (01.06) um avião de pequeno porte em que viajava o presidente do Diretório Estadual do PSB em Mato Grosso, deputado federal Valtenir Pereira, e o diretor de investimentos da Superintedência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Kléber Ávila, deu p...

Pistoleiro é condenado a 15 anos de reclusão por assassinato de coronel da PM, em Cuiabá

O pistoleiro e ex-policial Militar, Vanderlei Alves de Freitas, foi condenado, nesta quarta-feira (30.05), pelo Tribunal do Júri a 15 anos de reclusão no regime inicialmente fechado. O julgamento foi realizado em Cuiabá e refere-se a um crime de homicídio ocorrido em abril de 2001, por volta da...

Gilmar: fontes de Lula são

Imediatamente após abrir uma crise institucional, ao atribuir, pelas páginas da revista Veja, ao ex-presidente Lula a realização de uma pressão direta para o adiamento do julgamento do caso do Mensalão, o ministro Gilmar Mendes, do STF, radicalizou ainda mais. Em entrevista, ele classificou Lu...