Defesa de Dirceu vai pedir à Justiça perdão de pena do mensalão

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão e preso preventivamente há cinco meses na Operação Lava Jato, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão do indulto de Natal a ele. Ontem (24.12), como tr...

Tribunal de Justiça de MT abre concurso público

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou nesta quinta-feira (10.12) o Edital nº 22/2015, da Gerência Setorial de Concursos Públicos, que contém as normas, rotinas e procedimentos que regem o Concurso Público para Provimento de Cargos e Cadastr...

Justiça autoriza Janaína Riva a desfiliar do PSD

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgou parcialmente procedente o pedido interposto pela deputada estadual Janaina Greyce Riva (eleita em 2014) e declarou haver justa causa para sua desfiliação do Partido Social Democrático (PSD). A deputada poderá de...

País pode retroagir nas eleições de 2016 com voto manual

Desde o ano de 2000, o eleitorado brasileiro vota por meio eletrônico para escolher seus candidatos a cargos eletivos. Porém, devido ao corte no orçamento do Poder Judiciário, promovido pela presidente Dilma Rousseff (PT), nas eleições de 2016 o país p...

Por fraude em licitação, Justiça manda Geraldo de Vitto devolver mais de R$ 735 mil ao Estado

A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, contra o ex-secretário estadual de Administraç&ati...

Justiça Eleitoral decide na terça (10) destino de Barranco que pode “derrubar” Taborelli

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) deve decidir na próxima terça-feira (10.11) o destino do petista Valdir Mendes Barranco, que aguarda deferimento de seu registro de candidatura para validar seus mais de 19 mil votos conquistados e assumir vaga na Assembleia Legislativa no lugar d...

Justiça determina que Câmara dos Deputados corte parte do salário de Carlos Bezerra

A Justiça de Mato Grosso determinou que a Câmara dos Deputados retenha parte do salário do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), no valor de R$ 11.597,08 mil, referente a aposentadoria dele como ex-governador do Estado – cargo que exerceu na década d...

Frigorífico em MT é condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 500

O Frigorífico Mato Grosso Bovinos S/A (Minerva) é condenado a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos. A decisão é do juiz André Molina, da Vara do Trabalho de Mirassol D´Oeste (283 km de Cuiabá). A empresa exigia ...

Presidente do TRE-MT aponta avanços e retrocessos da reforma eleitoral de 2015

Uma “reforma” eleitoral feita sob encomenda para perpetuar no poder os políticos já conhecidos do grande público e os partidos com as maiores bancadas na Câmara Federal. Esta é a conclusão da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Gross...

Odebrecht depõe na Lava Jato e diz que prisão é 'ilegal'

Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da holding Odebrecht S.A. e réu em ações penais originadas na Operação Lava Jato, prestou depoimento à Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, na tarde desta sexta-feira (30). A oitiva levou cerca de meia hor...

Justiça espanhola aceita nova denúncia de fraude na contratação de Neymar

A Audiência Nacional espanhola aprovou a abertura de uma investigação sobre Neymar; seu pai; o presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu; o mandatário anterior, Sandro Rosell; e o próprio clube por uma suposta fraude e crimes de corrupção na...

Luize Altenhofen processa Band e Justiça determina pagamento de R$ 1,7 milhão

Luize Altenhofen deixou a Band em 2012. Três anos depois, a apresentadora está prestes a receber uma indenização milionária da sua antiga emissora. Luize entrou na Justiça contra a Band e, no processo, ela comprova seu vínculo empregatício com o...

Justiça, mesmo com fatiamento

por Geraldo Luiz de Araújo* Temos visto a mídia em geral falar de “fatiamento”, termo usado para definir que nas investigações da operação Lava-jato, o juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, não terá exclusividade para ...

"Crime organizado é o desafio do milênio" afirma juiz Giorgio Santacroce

“A criminalidade organizada é o grande desafio do terceiro milênio.” A declaração é do juiz Giorgio Santacroce, primeiro presidente da Corte de Cassação da Itália, ao participar da abertura do Seminário Internacional de C...

Justiça determina que Lucimar Campos emposse imediatamente aprovados em concurso público

A Justiça determina que a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), emposse imediatamente quatro candidatos aprovados no concurso público do município para ocuparem cargo de advogado. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (31.08), pelo juiz ...

Eder Moraes tem segundo pedido de liberdade negado pela Justiça

Preso desde 1º de abril deste ano, o ex-secretário de Estado, Eder Moraes teve um novo pedido de habeas corpus negado pela Justiça, desta vez, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eder foi preso na sétima fase da Operação Ararath, por suposto envol...

Preso envia pedido de habeas corpus escrito em papel higiênico para o STJ

O Superior Tribunal de Justiça recebeu na última quinta-feira (25) um pedido de habeas corpus escrito à mão em um pedaço de papel higiênico. A petição veio de um homem preso na penitenciária de Guarulhos I (SP) e chegou a Brasília por meio dos Correios. Esta é a segunda solicitação do t...

STJ suspende efeitos da decisão que proíbe bloqueio de internet móvel em MT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moura Ribeiro, suspendeu nesta segunda-feira (22.06) todas as decisões do Brasil que impedem o bloqueio da internet móvel após o cliente atingir o limite da franquia. A decisão atende pedido da empresa 'Oi Móvel S/A', que alega haver conflito d...

Após quatro meses preso, STF concede liberdade ao ex-deputado José Geraldo Riva

Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a agravo regimental e concedeu Habeas Corpus (HC 128261) a José Geraldo Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso acusado da prática de formação de quadrilha e peculato (26 vezes). O julgamento foi realizado nesta terça-...

Liberdade de Riva é vista como “incitação ao crime” por juíza

Preso desde 20 de fevereiro, acusado de desviar mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa (AL/MT), o ex-deputado José Geraldo Riva, vem sofrendo sucessivas derrotas na Justiça, seja em primeira instância ou em superiores. A última derrota sofrida pelo ex-parlamentar, em instância superio...

Por fim da reeleição, Aécio Neves diz que mandato de 10 anos para senador é opção

O PSDB vai considerar apoiar uma proposta de aumentar de 8 para 10 anos os mandatos de senadores se essa for a condição necessária para aprovar o fim da reeleição, medida que já passou pela Câmara dos Deputados. A informação é do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), em...

Câmara deve concluir nesta quarta primeiro turno da reforma política

A Câmara dos Deputados deve concluir nesta quarta-feira (17) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. A sessão terá início às 9h e analisará três emendas. Uma delas autoriza que um candidato concorra a mais de um cargo eletivo na mesma ...

STJ nega habeas corpus e mantém José Riva preso; Ex-deputado tem 11 pedidos negados

Por 3 votos a 2, os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado José Riva (PSD) que continua preso em Cuiabá. O recurso, protocolado em 23 de março, teve o mérito julgado nesta terça-feira (09.06), mesmo dia em que R...

Ex-secretário de Walace pede justiça gratuita para tentar receber mais de R$ 1,6 milhão da Prefeitura de VG; Juiz manda comprovar pobreza

Com pedido de justiça gratuita, o ex-secretário de Várzea Grande, Roldão Lima Júnior, tenta receber mais de R$ 1,6 milhão do município, em ação proposta contra a Prefeitura Municipal. O processo foi protocolado em outubro de 2014, quando Lima exercia o cargo de secretário municipal de Serv...

Mais uma tentativa frustrada do PMDB reassumir a Prefeitura de VG; STF nega provimento ao recurso de Calistro

Mais uma tentativa frustrada do presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Jânio Calistro (PMDB), em reassumir a Prefeitura do município, no lugar da democrata Lucimar Campos, empossada por determinação da Justiça Eleitoral, após anulação do registro de candidatura do ex-prefeito Wala...

Taborelli segue na AL; Processo de Barranco volta para MT

A disputa pela última cadeira na Assembleia Legislativa segue indefinida. É que na noite desta terça-feira (26.05) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, devolver para análise do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE/MT), o recurso ordinário ...

Ex-prefeito é condenado a 36 anos de prisão por estupro de cinco menores

Acusado de estupro de vulnerável contra menores de 7 e 11 anos, o ex-prefeito de Dom Aquino (166 Km ao Sul da Capital), Eduardo Zeferino (PR), foi condenado a 36 anos e seis meses de prisão, no último dia 23 de maio. O julgamento foi proferido pela juíza da Comarca da cidade, Maria Lúcia Prati....

Para “derrubar” Lucimar, defesa de Calistro cita ação em que candidato cassado fez 63% dos votos

Na tentativa de “derrubar” a prefeita empossada pela Justiça eleitoral, Lucimar Campos (DEM), no lugar do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB), a defesa do presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Jânio Calistro (PMDB) – que luta para assumir o cargo -, se baseou em uma reclama...

“Todos aqueles que acham que têm um direito, devem recorrer” afirma Jaime Campos referente a recursos para derrubar Lucimar

Os recursos contra a decisão do juiz da 58ª Zona Eleitoral da comarca de Várzea Grande, José Luiz Lindote, que cassou o registro de candidatura de Walace Guimarães (PMDB) e determinou a posse da segunda colocada nas eleições de 2012, Lucimar Campos (DEM), impetrados pela Câmara municipal, pe...

Prefeitura de VG deve indenizar criança que se picou com agulha contaminada com vírus HIV em posto de saúde

Por unanimidade, a Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), manteve a condenação por danos morais contra a Prefeitura de Várzea Grande, no valor de R$ 10 mil, a ser pago a uma criança que acidentalmente se picou com uma agulha contaminada com o vírus HIV, em um posto de...