Reduzir a maioridade penal é um “atestado de falência do sistema de proteção social do país”, diz especialista

  Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do A...

Ação Monte Carlo faz 1 ano, e condenados estão soltos

  A Operação Monte Carlo, que revelou um esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção em Goiás e no Distrito Federal, completou um ano. Deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) em 29 de fevereiro de 2012, ela trouxe à tona gravações telefônicas que...

Tragédia em Santa Maria completa um mês perto de apontar culpados

  Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio atingiu a boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O saldo foi de 239 mortos e centenas de feridos, alguns dos quais seguem hospitalizados. A grande maioria era formada por jovens, vítimas de uma tragédia que comoveu o Brasil e ganhou repe...

Governos federal e de SP criam agência contra o crime

  Os governos federal e de São Paulo decidiram pela criação de uma agência integrada de inteligência para combater a violência no estado. A decisão foi tomada em reunião na tarde de ontem (06.) entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmi...

Dois PMs são mortos a tiros em favela de SP

  Dois policiais militares e pelo menos outras três pessoas morreram na madrugada desta quinta-feira (1º) na capital paulista e na região do ABC. Outras duas pessoas foram baleadas no Centro de São Paulo. Os PMs, que exerciam a profissão há mais de dez anos, estavam de folga e foram atingidos...

MPE obtém liminar e garante afastamento de PM condenado por homicídio e roubo

  A Justiça acatou pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a suspensão imediata do exercício das funções públicas do soldado Militar Anderson Alves Lara pelo prazo de dois anos. O pedido de afastamento foi feito em ação civil pública por ato ...

Novos veículos e equipamentos garantem qualidade e agilidade às ações da Segurança na Fronteira

  Cáceres, MT- A Segurança Pública da região Oeste de Mato Grosso recebeu, nesta segunda-feira (24.09), novos investimentos do programa Estratégia Nacional de Segurança Pública na Fronteira (Enafron), do Ministério da Justiça, que visa reestruturar e aparelhar os órgãos estaduais de segu...

Força Nacional atuará em dez estados na Operação Defesa da Vida e para evitar conflitos indígenas

  O Ministério da Justiça determinou a ampliação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública nos nove estados da Amazônia Legal e em Mato Grosso do Sul. Nos estados do Acre, do Amazonas, do Amapá, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima, de Tocantins e do Maranhão, na A...

Procuradoria Geral de Várzea Grande entra na Justiça para exigir repasse do governo do Estado para saúde pública

  A Procuradoria Geral de Várzea Grande ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ), para garantir o cumprimento do convênio firmado com o governo do Estado para a liberação de repasses financeiros à saúde pública municipal. Em entrevista ao VG Notícias, o procurador...

Fotos de Marcos Matsunaga esquartejado vazam na internet

  Fotos de partes do corpo do empresário  Marcos Kitano Matsunaga, o diretor executivo da empresa de alimentos Yoki morto em maio, foram divulgadas na internet. As imagens da cabeça, do tronco e de membros foram visualizadas na manhã desta quinta-feira (30) e continuavam sendo acessadas em site...

Tropas da Força Nacional serão mantidas no Pará, em Mato Grosso e na Bahia

  O governo federal autorizou a manutenção da Força Nacional de Segurança Pública nos estados do Pará, de Mato Grosso e da Bahia. A Portaria 1.884, publicada no Diário Oficial da União de hoje (30.08) e assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estabelece 60 dias para a per...

MT é contemplado com R$ 13 milhões para investimentos na fronteira

Ponta Porã, MS –  A região de fronteira Mato-grossense receberá, do Ministério da Justiça, R$ 13.006.838,70 para ações de enfrentamento à criminalidade. Os convênios que irão destinar o recurso para o Estado foram assinados nesta segunda-feira (27.08), na cidade de Ponta Porã (MS), dur...

Nhambiquaras quer ver cidade no escuro; Processo licitatório de iluminação pública de VG é barrado pela segunda vez

  A construtora Nhambiquaras, pela segunda vez, entrou com uma ação na justiça para barrar o pregão que decidiria qual empresa venceria o processo licitatório para a manutenção e prestação de serviço de iluminação pública em Várzea Grande, previsto para a manhã desta terça-feira (21...

Sem atacar adversários, Walace promete mudar Várzea Grande

  O candidato a prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), em entrevista ao programa televisivo “Resumo do Dia” – da TV Rondon canal 05, na última quinta-feira (16.08), preferiu não atacar seus adversários e falar sobre suas propostas. Walace pediu para os eleitores de Várzea G...

Operação 'Gênesis' intensifica combate ao tráfico de drogas na fronteira

Cáceres/MT – Cerca 250 profissionais das instituições de segurança e saúde pública estão atuando, desde a última terça-feira (14.08), na terceira edição da 'Operação Gênesis', desencadeada a partir de Cáceres (distante 219 km de Cuiabá). Durante uma semana, eles irão percorrer tod...

Polícia Civil de Mato Grosso terá laboratório contra a lavagem de dinheiro

  A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso contará com um Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para ajudar na identificação de valores, bens e capitais originários de atividades ilícitas. O laboratório será montado por meio de convênio com a Secretaria Nacional...

Comissão aprova porte de arma para agentes de trânsito em serviço

  A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (08.08) proposta que inclui os agentes de trânsito entre as categorias profissionais que podem portar arma de fogo em serviço. O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Francisco Ar...

Mutirão Rural da Cidadania promove a garantia de direitos da população

  A Constituição Federal estipula uma série de direitos e deveres para a sociedade brasileira e os documentos de cada cidadão são mecanismos de promoção da cidadania e consolidação de políticas públicas criadas para melhorar a qualidade de vida da população. Mato Grosso é um Estado de...

TSE já recebeu sete pedidos de envio de forças federais para as Eleições 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu sete requerimentos de envio de forças federais, tanto para prestar apoio logístico na distribuição de urnas eletrônicas, quanto no reforço da segurança e manutenção da ordem pública em 17 localidades durante as Eleições 2012. Os pedidos fo...

Demóstenes já tem sala no MP e pode ganhar R$ 200 mil

O ex-senador Demóstenes Torres pode receber R$ 200 mil do Ministério Público de Goiás, segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo. Ele teria direito a três licenças prêmio que, somadas, alcançariam esse valor. A pessoa responsável pela autorização do benefício é o procurador ge...

MP propõe ação contra Câmara Municipal para impedir aumento do número de vereadores

  O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública, com pedido liminar, contra a Câmara Municipal de Poconé para que mantenha o número de 9 vereadores para a legislatura de 2013/2016. O MP requer, ainda, a inconstitucionalidade do processo legislativo que resultou na Lei Compl...

Polícia Civil é parceira nas ações de fiscalização ao trabalho escravo em Mato Grosso

  A Polícia Judiciária Civil desde o ano de 2008 auxilia a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nas ações de fiscalização do trabalho análogo ao escravo. A atividade é realizada pela Gerência de Operações Especiais (...

Promotor de Justiça Eleitoral diz que candidatos não podem ter 'passado dálmata'

  A atuação do MPE nas eleições municipais e a Lei Complementar 135/2010 - Lei da Ficha Limpa" foi o tema da palestra proferida pelo promotor de Justiça Eleitoral, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, no I Curso de Direito Eleitoral para Jornalistas promovido, neste sábado, pelo Tribunal Region...