A necessária reforma Constitucional Tributária

  Por Felipe Amorim Reis* O fraco crescimento econômico do produto interno bruto no ano de 2012 em razão da retração econômica internacional e da queda dos valores da commodities, bem como das exportações para a China, Estados Unidos e países da Europa fizera com que o Governo Federal lanç...

Ministério Público investiga desvio da verba destinada a tragédia e calamidade

  Prevista em lei para situações excepcionais, como catástrofes da natureza, a contratação de obras e serviços públicos sem licitação, a título de emergência, entrou no radar do Ministério Público Federal em 2013. Procuradores da República vão criar um grupo de trabalho especial para...

Moradores do 13 de Setembro exigem explicações da venda do centro comunitário do bairro; No local funcionava uma creche

  Os moradores do bairro 13 de Setembro, em Várzea Grande exigem explicações sobre a venda do Centro Comunitário do bairro, realizado em 2011 pelo presidente da associação dos moradores, Marcos Francisco Arruda de Oliveira – conhecido popularmente como Marquinhos. No local, funcionava uma c...

Renan e Collor podem tentar derrubar Gurgel da Procuradoria-Geral da República

  Faltam apenas seis meses para Roberto Gurgel deixar o comando da Procuradoria-Geral da República, mas, antes disso, ele poderá passar pelo constrangimento de um processo de impeachment no Senado Federal. Gurgel, como se sabe, jogou pesado para evitar que Renan Calheiros (PMDB-AL) fosse eleito p...

Nepotismo na gestão do prefeito de VG, Walace Guimarães

O prefeito Walace Guimarães (PMDB) está desconsiderando a proibição do nepotismo na administração pública, pois sua gestão mal começou e já está impregnada com a prática. Várzea Grande está fadada ao insucesso enquanto os gestores tratar o município como propriedade particular. Veja, ...

Procurador envia ao Ministério Público de MG acusação de Valério contra Lula

  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou que enviou nesta quarta-feira (6) ao Ministério Público Federal de Minas Gerais o depoimento em que Marcos Valério, condenado como operador do mensalão, acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de envolvimento com o esquema d...

Estudantes que fizeram o Enem 2012 poderão ver hoje correção das redações

  A partir desta quarta-feira, 6, os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio 2012 (Enem) terão acesso à correção das redações - o horário de liberação do acesso não foi divulgado. O estudante deverá acessar o site do Enem (com o CPF ou o número de inscrição e a senha)...

Novo presidente da Câmara desafia STF e apoia mandato de mensaleiro

  Alvo de uma série de acusações e de uma ação por enriquecimento ilícito, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi eleito nesta segunda-feira, 4, o novo presidente da Câmara com 271 votos, sem necessidade de segundo turno. Em seguida, defendeu que os parlamentares condenados pelo Sup...

Nos EUA, Lula diz que morrerá no palanque

  Em discurso para uma plateia de sindicalistas americanos, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo, 3, em Washington (EUA), que vai continuar ativo na política, além de defender enfaticamente o legado de seu governo. "Eu falo todo dia para a minha mulher: Marisa, não e...

Novo documento de rescisão de contrato de trabalho começa a valer hoje

O uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é obrigatório a todos os empregadores que demitirem seus funcionários sem justa causa a partir de hoje (1º). O documento deveria ter se tornado obrigatório em 1º de novembro de 2012, mas a vigência foi adiada devido à baixa a...

Riva e mais nove pessoas tem os bens boqueados por determinação da Justiça

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de bens do deputado José Riva, do ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Melo Bosaipo e de outras oito pessoas que respondem a...

Acusação contra Renan Calheiros é 'consistente', diz procurador-geral da República

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (29) que a denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada contra o senador Renan Calheiros é "extremamente consistente" e foi "examinada e refletida" com o máximo de cuidado. Renan é investigado e...

Gurgel deve mandar apuração sobre Lula ao MP em poucos dias

  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (29) que pretende enviar nos próximos dias ao Ministério Público Federal de primeiro grau os trechos do depoimento de Marcos Valério Fernandes de Souza em que o operador do mensalão declara que pagou despesas pessoa...

Salário atrasado: O que fazer?

  por Servidor Indignado* O jornal A Gazeta, edição 7.694, hoje, 24/01, noticiou que a equipe econômica de Walace Guimarães aconselhou-o a decretar estado de calamidade pública. O prefeito, ainda segundo o jornal, está relutante quanto à adoção da medida. Sou servidor de Várzea Grande e, ...

Marcos Valério é condenado por sonegação em Minas Gerais

  A 4ª Vara Federal de Belo Horizonte condenou Marcos Valério a quatro anos de prisão e ao pagamento de 120 dias-multa por fraude nas declarações do Imposto de Renda nos anos de 2001 e 2002, anunciou nesta terça (22) a Procuradoria da República em Minas Gerais. A Justiça Federal não deu in...

Registros d'água ainda estão lacrados no Residencial São Matheus e moradores reclamam da falta de abastecimento

  Moradores do Residencial São Matheus, em Várzea Grande reclamam da falta de água no local. Segundo eles, desde que receberam as casas da Prefeitura Municipal, em novembro do ano passado, não há abastecimento de água nas residências. O conjunto habitacional é composto por 490 casas do prog...

Procuradoria vai ao Supremo contra trechos do Código Florestal

  A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta segunda-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações judiciais questionando a constitucionalidade de trechos do novo Código Florestal, sancionado em 2012 pela presidente Dilma Rousseff. O Ministério Público pede que o STF ...

Dilma cobra de ministros do PT metas prioritárias para o restante do mandato

  A presidente Dilma Rousseff encomendou a um seleto grupo de ministros do PT a apresentação de metas prioritárias para os dois últimos anos do governo. Com tropeços na gestão, problemas na economia e dificuldades na articulação política, Dilma corre para construir marcas de governo que pa...

Réu em mais de 100 ações cíveis e penais, Riva se equilibra em uma corda bamba desde 2002, diz Folha de SP

Réu em mais de cem ações cíveis e penais em Mato Grosso, com quatro condenações em primeira instância, o deputado estadual José Riva (PSD) já teve bens bloqueados, perdeu funções administrativas na Assembleia Legislativa e, em 2010, o mandato. A cada eleição, porém, retorna mais forte,...

Flores para eventos do Itamaraty devem custar R$ 245,8 mil em 2013

Neste início de 2013, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) já se preveniu para todo o exercício, ao menos no que diz respeito a ornamentar as suas solenidades. A Pasta firmou contrato com uma empresa brasiliense para fornecimento de flores e plantas para a decoração de ambientes em seu...

Caixa anuncia redução de juros para financiar imóvel acima de R$ 500 mil

  A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (15) que reduziu suas taxas de juros para a compra de imóveis acima de R$ 500 mil, fora, portanto, do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual podem ser utilizados recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). As novas ...

TSE gasta R$ 3,8 mi em hora extra em um mês e paga a servidor até R$ 64 mil

  Dados inéditos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os salários de seus funcionários demonstram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, segundo dados obtidos pelo Estado, o gasto com esses adicionais foi de cerca de R$ 3,8 milhões para...

CPI do Cachoeira custou R$ 167 mil aos cofres do Congresso

Criada para apurar o elo de políticos e empresários com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, a comissão parlamentar mista de inquérito conhecida como CPI do Cachoeira custou aos cofres públicos R$ 167.101,16, segundo dados oficiais obtidos pelo G1 na Diretoria Geral do Senado. A comissão durou oit...

Mais de 130 ações em MT vão apurar furtos de madeira

  Servidores públicos, fazendeiros, madeireiros e empresários de Mato Grosso vão responder na Justiça a 133 ações penais pelos crimes de formação de quadrilha, desmatamento ilegal, falsidade ideológica e furto de madeiras de áreas protegidas. Eles foram alvo das operações Jurupari 1 e 2...

Juiz suspende Sisu, mas MEC diz que inscrição continua

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou nesta quarta-feira (9) a suspensão do prazo para inscrições e a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em todo o Brasil. A decisão é resultado de uma liminar obtida por uma estudante de Bagé. O Ministério da Edu...

MPF nega investigação sobre Lula

A Procuradoria Geral da República divulgou nota na manhã desta quarta-feira (9) para negar que o procurador-geral, Roberto Gurgel, tenha decidido investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto envolvimento no mensalão com base no depoimento do operador do esquema, Marcos Valér...

Após acusação, Lula será investigado, diz jornal

  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) com base nas acusações feitas contra ele pelo publicitário Marcos Valério, um dos condenados no processo do mensalão. A informação foi publicada nesta quarta-feira pelo jornal “O Estado d...

Justiça derruba liminar que liberava acesso a redações do Enem

  O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava a divulgação imediata da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. Com a decisão, a divulgação ocorrerá a partir do dia 6 de fevereiro, conf...

Executivo Federal recebeu mais de 51 mil demandas com base na da Lei de Acesso à Informação

  Editada em 2011 para dar mais transparência aos dados públicos, a Lei de Acesso à Informação motivou 51,4 mil pedidos ao Executivo Federal desde maio deste ano, quando entrou em vigor, com taxa de retorno ao cidadão de quase 95%. Os dados foram consolidados pela Controladoria-Geral da Uniã...

STF tem ano atípico com três presidentes e maior julgamento da história

  O ano de 2012 ficará marcado no Supremo Tribunal Federal (STF) como tempo de grande movimentação jurídica e administrativa. Foram três presidentes, duas aposentadorias e o maior julgamento já ocorrido na Corte, o da Ação Penal 470. Em 53 sessões divididas entre quatro meses e meio, a Cor...