TRT prorroga prazos para recolhimento de depósitos e outros encargos

Devido à greve dos bancários, iniciada na terça-feira (30), a Justiça do Trabalho em Mato Grosso prorrogou os prazos para recolhimento dos depósitos recursais, pagamento de FGTS e demais encargos realizados pelos bancos oficiais. A decisão tomada nessa quarta-feira pelo presidente do TRT/MT, d...

Justiça considera Collins culpada por trabalho escravo

São Paulo - Para a Justiça, a Collins também é culpada por um caso de trabalho escravo registrado em uma de suas fornecedoras, em 2009. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo e foi publicada no dia 23 de setembro. De acordo com o órgão, a grife tem responsabilidade ...

Mais de 250 ações trabalhistas foram ajuizadas contra o Modelo em Mato Grosso

Cerca de 260 ex-empregados da rede de supermercados Modelo ajuizaram ações trabalhistas contra a empresa desde o encerramento de suas atividades, no final de julho deste ano. A maioria das ações - cerca de 72% -  tramita nas varas de Cuiabá. O restante está dividido entre as unidades da Justi...

Juiz dá 48 horas para prefeito de VG entregar documentos solicitados pelo vereador coronel Taborelli

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Alexandre Dias Filho, determinou que o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), entregue em um prazo de 48 horas, documentos referentes ao contrato que a Prefeitura mantém com a Locar – empresa responsável pela coleta de lixo no ...

Penalidade para quem não assinar carteira de domésticos começa sexta

As penalidades para quem não se adaptar à Lei das Domésticas, que prevê carteira assinada, jornada de trabalho definida e pagamento de horas extras, começarão a ter validade a partir da próxima sexta-feira (8), segundo o Ministério do Trabalho. Em abril, quando a lei foi publicada, foi fixad...

Sérgio Ricardo é condenado a pagar 22 mil a ex-caseiro

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo deverá pagar a um ex-empregado aproximadamente 22 mil reais por falhas no pagamento de horas extras. De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), por quase dois anos, o funcionário trabalhou em jornada fixa das...

Entram em vigor novas regras para levar empréstimo para outro banco

A partir desta segunda-feira (5), estão em vigor as novas regras para transferir os empréstimos e financiamentos de um banco para outra instituição financeira que oferecer melhor taxa de juros. Trata-se da chamada "portabilidade" do crédito, que também vale para operações de "leasing" (arren...

Governo usará internet para fiscalizar se empresas estão recolhendo FGTS do trabalhador

O governo Federal começará a utilizar, a partir deste mês de abril, em todo o País, um sistema informatizado para fiscalizar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador. O sistema foi apresentado nesta quarta-feira (23.04), em Brasília, pelo ministro do Trabalho ...

Sem garantir todos os direitos, PEC das Domésticas completa um ano

Um ano após a promulgação da emenda constitucional das Domésticas, que garantiu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de boa parte dos novos benefícios, como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatór...

Operários do COT da UFMT ‘cruzam os braços’ e paralisam obra da Copa

Cerca de 190 operários da obra do Centro Oficial de Treinamento (COT) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em forma de protesto paralisaram as atividades nesta segunda-feira (10.03). Os operários reivindicam o pagamento de salários atrasados e melhores condições de trabalho. Os operá...

Pedidos de seguro-desemprego já podem ser feitos em unidades do Sine Municipal

Quem começou o ano sem trabalho pode procurar as unidades do Sine Municipal de Cuiabá para dar entrada no pedido do seguro-desemprego. O serviço é disponibilizado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico através de postos de atendimento instalados nos bairros Poção, ...

Servidores de cargos comissionados poderão receber FGTS

Para fazer justiça aos servidores de cargos comissionados que há anos são excluídos do recebimento do FGTS, o deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) apresentou Projeto de Emenda a Constituição (PEC) que dá direito de constituição de Fundo de arrecadação do FGTS destinado aos trabalhadore...

Sesi é condenado por reduzir jornada de trabalho de professora

O Serviço Social da Indústria (Sesi) foi condenado por reduzir unilateralmente a jornada de trabalho de uma de professora da modalidade ensino à distância (EAD). Inicialmente contratada para trabalhar 30h semanais, a instrutora viu seu salário baixar após a entidade diminuir sua jornada de tra...

Dilma veta fim da multa de 10% sobre saldo do FGTS para demissões sem justa causa

A presidenta Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei Complementar nº 200 de 2012 que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, em casos de demissão sem justa causa. A decisão está na edição de hoje (25.07) do Diário Oficial da Uni�...

Vale e Petrobras têm maior perda de valor de mercado do Ibovespa

As duas ações com maior peso no Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa), foram as que mais perderam valor de mercado nos últimos 12 meses, até a semana passada, entre os papéis do índice. A perda da Petrobras chega a R$ 51,6 bilhões, com o valor da empresa enc...

Brasileiros querem Copa de 2014 na Inglaterra

Enquanto correm o mundo as imagens de milhares de brasileiros indignados com os mais de R$ 28 bilhões gastos com a Copa do Mundo de 2014, a Inglaterra ganha força para sediar o próximo Mundial, que está marcado para o Brasil. Considerados desde sempre como o 'plano B' caso o País não conseguis...

Patrões poderão continuar a deduzir no imposto de renda a contribuição do FGTS de empregados domésticos

O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) apresentou Projeto de Lei para dar continuidade à dedução no imposto de renda da contribuição patronal paga à Previdência Social do empregado doméstico, apurado pelas pessoas físicas, com isso, haverá mais incentivos e facilitará o cumprimento dos...

Caixa define critérios para renegociar dívidas de agentes financeiros com o FGTS

A Caixa Econômica Federal definiu critérios e procedimentos operacionais para a renegociação de dívidas de cooperativas habitacionais com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As informações estão em circular publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União. A decis�...

Governo lança portal para empregador doméstico calcular horas extras e pagamento do INSS

O governo federal fez o lançamento oficial do portal para os empregadores domésticos (www.esocial.gov.br) na segunda-feira (03.06). O site promete ajudar os patrões a recolherem todos os encargos referentes aos novos direitos dos trabalhadores domésticos. O portal, mantido pela Receita Federal, ...

Obra de Fórum tem graves irregularidades; TJ pode responder judicialmente

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIEMT) protocolará nesta segunda-feira (03.06) no Tribunal de Justiça (TJ-MT) pedido de suspensão do contrato do órgão com a VLE Construtora Ltda, responsável pela execução da obra da sede do Fórum da Comarca de Arenápolis (...

Falta de regulamentação mantém futuro das domésticas em suspenso

Mais de um mês após ter entrado em vigor, a chamada "PEC das Domésticas" não provocou a "demissão em massa" que muitos disseram que poderia ocorrer. A nova legislação, porém, já começou a mudar a relação entre patrões e empregadas, mesmo sem a regulamentação de alguns itens, o que au...

PEC das Domésticas faz um mês sem direitos regulamentados

  Completa nesta sexta-feira (03.05) um mês desde a entrada em vigor da chamada "PEC das Domésticas", que ampliou os direitos da categoria. Parte desses novos direitos começou a valer no dia 3 de abril, quando o texto foi publicado no Diário Oficial. Por falta de regulamentação, no entanto, s...

Quinze trabalhadores 'escravos' são resgatados de fazenda

  Sem as mínimas condições de higiene e de acomodação, 15 trabalhadores foram resgatados nesta sexta-feira (26.04) de uma fazenda em Itiquira, a 359 quilômetros de Cuiabá, por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, de Rondonópolis, situado a 218 km da capital. Eles atu...

Multa do FGTS para patrão que demitir empregado doméstico sem justa causa pode ser fixada em 10%

  A multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregados domésticos demitidos sem justa causa será fixada em 10% e, no caso de acordo entre trabalhadores e empregadores, em 5%. O valor das porcentagens é uma das poucas certezas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da prop...

Júlio Campos é destaque na Câmara dos Deputados na apresentação de projetos que respondem aos problemas sociais

  O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) busca representar a população de Mato Grosso na Câmara dos Deputados traduzindo as necessidades, os problemas e anseios dela por meio de Projetos de Lei propostas, emendas, e defesas que possam melhorar a vida dos cidadãos matogrossenses. O parlamenta...

Vereador de SC manifesta moção de apoio ao projeto de Júlio Campos que traz melhorias no recebimento do FGTS

  O vereador da Câmara Municipal de Lages/SC, Adilson Roza (PTB) apresentou moção legislativa em apoio ao Projeto de Lei do deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) que adéqua o recebimento do FGTS aos critérios do Código Civil, que dividirá o valor do benefício entre seus herdeiros, atualme...

Em nota, deputado Júlio Campos afirma que suas ausências no Congresso Federal são justificadas em virtude da doença e morte de sua esposa

por Rojane Marta/VG Notícias   Nesta semana, o deputado federal Júlio Campos (DEM), foi criticado pela imprensa por constar entre os mais faltosos de Mato Grosso nas sessões plenárias da Câmara Federal, em 2012. No entanto, o democrata esclareceu em nota, que suas faltas são justificadas pela...

Novos direitos das domésticas entram em vigor nesta quarta-feira

  O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (2) a Emenda Constitucional 72/2013, que garante mais direitos aos empregados domésticos. A emenda é resultante da PEC das Domésticas (PEC 66/2012), aprovada pelo Senado na última semana. Alguns dos direitos, como a jornada de trabalho definid...

Senado deve concluir nesta terça votação da PEC das Domésticas

  O Senado deve concluir nesta terça-feira (26) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. É a última etapa para a aprovação definitiva da chamada PEC das Domésticas, que depois deverá ser promulgada e começar...

PEC das Domésticas é aprovada em primeiro turno no Senado

  O Senado aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos dos trabalhadores domésticos. O texto, que já foi aprovado na Câmara, ainda precisa de aprova�...