O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) informa que, no contexto da Operação Bilanz, foi celebrado um acordo de leniência com a Unimed Cuiabá, o qual forneceu elementos cruciais para as investigações.
O acordo foi firmado em 22/04/2024 e homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF em 06/06/2024. A medida surge após investigações sobre possíveis obstáculos à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluindo a apresentação de informações econômico-financeiras com graves irregularidades.
Segundo o MPF, entre os principais pontos do acordo está o reconhecimento, por parte da Unimed, de participação em "práticas irregulares". A cooperativa se comprometeu a pagar multa de R$ 412.224,70 ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivo, além de implementar um programa de compliance de padrão internacional e cooperar plenamente com as autoridades, incluindo investigações internas
O MPF, em contrapartida, não proporá ações cíveis ou sancionatórias contra a entidade, relacionadas aos fatos investigados, desde que as condições do acordo sejam cumpridas.
Ainda de acordo com o órgão ministerial, a colaboração da Unimed Cuiabá foi crucial para o avanço das investigações, fornecendo informações e provas significativas, incluindo uma notícia-crime formulada pela própria operadora em 31 de julho de 2023.
O procurador responsável pelo caso, Pedro Pouchain, declarou: “Este acordo representa um passo importante na promoção da transparência e integridade no setor de saúde suplementar. A cooperação da Unimed Cuiabá demonstra um compromisso com a correção de práticas irregulares e colaboração com a justiça.”
O MPF/MT ressalta que o acordo de leniência é um instrumento valioso para esclarecer fatos, identificar outros envolvidos e reparar danos causados. As irregularidades investigadas incluem a omissão intencional de passivos e a inclusão indevida de ativos, que teriam distorcido as demonstrações contábeis da operadora.
A Operação Bilanz continua em andamento, com expectativa de novos desdobramentos, incluindo possíveis denúncias contra ex-diretores e funcionários envolvidos nas fraudes contábeis e desvios patrimoniais.
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