A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a homologação do acordo de colaboração premiada do empresário, Pérsio Briante, que revelou suposto esquema de fraude em licitação, o qual teria superfaturado a compra de máquinas agrícolas pelo Governo do Estado – conhecido como Escândalo dos Maquinários-, e que teria causado prejuízo na ordem de R$ 44 milhões.
O pedido para anular a homologação foi feito pelo Ministério Público do Estado, sob argumento de que o empresário não teria ressarcido sua parte no dano causado ao erário de Mato Grosso. A defesa do empresário, no entanto, alega que aguarda o levantamento dos valores.
Em julgamento, os desembargadores da Segunda Câmara entenderam que não há qualquer óbice à homologação do acordo de delação premiada. “Considerando que o Ministério Público se comprometeu a não oferecer denúncia em desfavor do colaborador caso fossem integralmente cumpridas as cláusulas entabuladas entre as partes, para que haja o recebimento de eventual peça acusatória, com a instauração da ação penal, deve existir decisão declarando o descumprimento da avença pela parte, superando-se, com isso, o compromisso assumido pelo órgão acusador. Tendo em vista que foi oferecida a denúncia, já rejeitada pelo magistrado com fundamento na validade das cláusulas do acordo e ante a interposição de Recurso em Sentido Estrito pelo Ministério Público, no qual requer a reforma da referida decisão, a questão deverá ser examinada naquele feito, ficando o presente recurso limitado ao exame da legalidade e da validade do acordo de colaboração” diz trecho da decisão.
Entenda – O empresário Pérsio Domingos Briante foi o responsável por delatar ao Ministério Público crimes de fraude à licitação e fraude processual. Após colaboração, 13 pessoas foram denunciadas no esquema que ficou conhecido como “escândalo dos maquinários” apura fraudes em licitações do Estado que podem chegar a R$ 44 milhões. O valor desviado dos cofres públicos teria sido utilizado para aquisição de 705 máquinas e equipamentos, distribuídos para todos os 141 municípios de Mato Grosso.
As máquinas foram adquiridas em 2009 por meio do programa “MT 100% Equipado”, quando o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP) era governador, e entregues no primeiro semestre de 2010 às Prefeituras municipais. No total foram gastos R$ 241 milhões. O recurso foi conseguido junto ao Banco Mundial de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Após denúncias de irregularidades, em 2010, a Auditoria Geral do Estado detectou a existência do rombo no processo licitatório.
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