O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação na última terça-feira (24.12) para manutenção da prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes, investigado por sua suposta participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Segundo Gonet, até o momento a defesa do militar não apresentou fatos novos que justifiquem a alteração da medida cautelar.
O militar foi preso pela Polícia Federal no fim de dezembro por envolvimento na trama golpista que, segundo as investigações, queria, no fim de 2022, impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fernandes ocupou cargo executivo na Secretaria-Geral da Presidência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e segundo a PF, ele teria participado de um plano para capturar e matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A defesa do militar protocolou, no último dia 17, pedido de revogação da prisão preventiva alegando que, desde fevereiro deste ano, vinha cumprindo medidas cautelares sem qualquer intercorrência registrada, o que demonstraria que sua liberdade não consterna a ordem ou a paz social. Argumentou que é militar da reserva remunerada, sem histórico de faltas funcionais, mau comportamento ou desvios.
“Qualquer gravidade, em concreto ou abstrato, envolvendo o evento ‘Copa 22’, não pode ser dirigida ou vinculada ao ora requerente, pois não foi encontrado nenhum rascunho físico com quaisquer investigados”, diz trecho do pedido.
Contudo, em sua manifestação, Paulo Gonet afirma que a situação fática e jurídica que autorizou a decretação da prisão preventiva de Mário Fernandes “mantém-se inalterada, não havendo nos autos fato novo capaz de modificar o entendimento já proferido por Alexandre de Moraes”.
“Os pontos trazidos na manifestação da defesa, portanto, não afastam os elementos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva. Ao revés, a prisão decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública, notadamente ante a apontada posição de grande ascendência do Requerente em relação aos demais investigados. A manifestação é pelo indeferimento do pedido apresentado por Mário Fernandes em 17.12.2024, mantendo-se incólume a prisão preventiva decretada”, diz trecho da manifestação.
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