O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar suposta omissão do Banco do Brasil quanto à retomada de casas abandonadas ou irregularmente ocupadas [alugadas ou vendias] no Residencial São Benedito, em Várzea Grande.
De acordo com portaria, assinada pela procuradora da República, Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, o Residencial São Benedito faz parte do extinto programa Minha Casa Minha Vida, substituído pelo programa Casa Verde Amarela.
Segundo ela, informações apresentadas pela Prefeitura de Várzea Grande, mormente da comprovação de que solicitou ao Banco do Brasil a adoção de providências para a retomada administrativa ou judicial das unidades habitacionais irregulares (desocupadas ou irregularmente ocupadas). Porém, não teria sido apresentado resposta.
“RESOLVE converter o Procedimento Preparatório nº 1./2022-21em INQUÉRITO CIVIL, com o objetivo de apurar possível omissão quanto à retomada de unidades habitacionais irregulares (desocupadas ou irregularmente ocupadas) no Residencial São Benedito, localizado no Município de Várzea Grande, pertencente ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV”, diz trecho da portaria.
O Residencial São Benedito é composto por 1.281 casas, sendo a 1ª Etapa composta por 498 casas, a 2ª Etapa com 500 moradias, e a 3ª Etapa composta por 283 casas.
Outro Lado – Em nota, o Banco do Brasil afirmou que vem cumprindo todas as suas obrigações legais e contratuais, em conformidade com as exigências previstas na lei, assim como em relação ao descumprimento contratual pelos beneficiários ou mesmo finalidade diversa da unidade habitacional.
Nota Banco do Brasil
Em Várzea Grande (MT), o Banco do Brasil atuou como agente financeiro do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) na edificação do empreendimento Residencial São Benedito, etapas 1,2 e 3, e vem cumprindo todas as suas obrigações legais e contratuais, em conformidade com as exigências previstas na lei 11.977/2019. O BB cumpre os normativos relacionados ao programa, inclusive aqueles previstos na Portaria nº 2081/2020, referentes ao descumprimento contratual pelos beneficiários ou mesmo finalidade diversa da unidade habitacional.
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