O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigações para acompanhar a aplicação de recursos provenientes das chamadas "emendas PIX" em diversas cidades de Mato Grosso. A medida foi anunciada após a identificação de riscos de irregularidades no uso desses repasses diretos, realizados por meio de transferências especiais aos municípios, sem a necessidade de convênios.
Uma das emendas investigadas pelo MPF foi enviada pelo deputada federal Coronel Fernanda (PL) ao município de Chapada dos Guimarães no valor de R$ 1,4 milhão. Outra emenda investigada foi destinada por Jayme Campos (União) ao município de Querência, no valor de R$ 350 mil.
As investigações foram abertas para monitorar o uso desses recursos em municípios como Nova Olímpia, Araguaiana, Alto Paraguai, Porto Estrela, Chapada dos Guimarães, Querência, e Sinop. Segundo o MPF, a ação busca garantir transparência na aplicação das verbas e evitar atos de corrupção, assegurando que o uso desses valores ocorra de forma responsável e em consonância com a finalidade dos repasses.
As "emendas PIX" foram instituídas pela Emenda Constitucional 105/2019 e permitem que os valores sejam transferidos diretamente para estados e municípios, com autonomia para decidir sua aplicação. O MPF destacou que essa modalidade reduz a capacidade de fiscalização e o controle sobre o uso das verbas, podendo favorecer desvios. As investigações fazem parte de uma proposta de trabalho encaminhada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão que tem como função orientar as iniciativas de combate à corrupção.
O MPF solicitou que as prefeituras envolvidas apresentem, com urgência, os dados das contas bancárias específicas onde os recursos foram depositados, o montante total recebido e informações detalhadas sobre a destinação dos valores. A expectativa é que o processo administrativo tenha duração de um ano, permitindo monitoramento contínuo para impedir eventuais desvios.
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