O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigações para acompanhar a aplicação de recursos provenientes das chamadas "emendas PIX" em diversas cidades de Mato Grosso. A medida foi anunciada após a identificação de riscos de irregularidades no uso desses repasses diretos, realizados por meio de transferências especiais aos municípios, sem a necessidade de convênios.
Uma das emendas investigadas pelo MPF foi enviada pelo deputada federal Coronel Fernanda (PL) ao município de Chapada dos Guimarães no valor de R$ 1,4 milhão. Outra emenda investigada foi destinada por Jayme Campos (União) ao município de Querência, no valor de R$ 350 mil.
As investigações foram abertas para monitorar o uso desses recursos em municípios como Nova Olímpia, Araguaiana, Alto Paraguai, Porto Estrela, Chapada dos Guimarães, Querência, e Sinop. Segundo o MPF, a ação busca garantir transparência na aplicação das verbas e evitar atos de corrupção, assegurando que o uso desses valores ocorra de forma responsável e em consonância com a finalidade dos repasses.
As "emendas PIX" foram instituídas pela Emenda Constitucional 105/2019 e permitem que os valores sejam transferidos diretamente para estados e municípios, com autonomia para decidir sua aplicação. O MPF destacou que essa modalidade reduz a capacidade de fiscalização e o controle sobre o uso das verbas, podendo favorecer desvios. As investigações fazem parte de uma proposta de trabalho encaminhada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão que tem como função orientar as iniciativas de combate à corrupção.
O MPF solicitou que as prefeituras envolvidas apresentem, com urgência, os dados das contas bancárias específicas onde os recursos foram depositados, o montante total recebido e informações detalhadas sobre a destinação dos valores. A expectativa é que o processo administrativo tenha duração de um ano, permitindo monitoramento contínuo para impedir eventuais desvios.
Atualizada às 18h42 - Por meio de nota, a deputada federal, Coronel Fernanda, informou que a destinação de emendas na modalidade de transferência especial foi feita dentro dos princípios da transparência e legalidade, com base no que institui a Emenda Constitucional nº 105/2019.
Em relação ao valor de R$ 1,4 milhão destinado ao Município de Chapada dos Guimarães, a parlamentar ressaltou que o montante atendeu a requerimento da administração municipal que demonstrou os prejuízos decorrentes dos deslizamentos de terra ocorridos no Portão do Inferno e que causaram grandes prejuízos financeiros ao município e seus cidadãos.
Nota na íntegra:
A deputada federal Coronel Fernanda informa que a destinação de emendas na modalidade de transferência especial foi feita dentro dos princípios da transparência e legalidade, com base no que institui a Emenda Constitucional nº 105/2019.
Quanto ao valor de R$ 1,4 milhão destinado ao Município de Chapada dos Guimarães, ressalta-se que o montante atendeu a requerimento da administração municipal que demonstrou os prejuízos decorrentes dos deslizamentos de terra ocorridos no Portão do Inferno e que causaram grandes prejuízos financeiros ao município e seus cidadãos e clamou por ajuda do Governo Federal.
Isto, devido à redução na arrecadação de impostos e na movimentação comercial, consequência do fechamento da MT-251.
A deputada informa que em 2024 destinou emendas parlamentares para 18 municípios e cinco secretarias de Estado de Mato Grosso, cumprindo critérios objetivos e legais, tais como solicitações e projetos apresentados pelos representantes dos entes e órgãos governamentais, sempre em irrestrito atendimento ao princípio do interesse público e para o fomento e fortalecimento do progresso dos respectivos municípios e do Estado de Mato Grosso.
Quanto às investigações do Ministério Público Federal, a deputada federal Coronel Fernanda declara que o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos é um dever constitucional, e que tem total convicção de que as destinações feitas em seu mandato estão em estrito cumprimento da legalidade, estando à disposição e pronta a atender a quaisquer esclarecimentos seja ao órgão ministerial ou à sociedade.
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