O promotor eleitoral de Várzea Grande, César Danilo Ribeiro de Novais, enviou à 20ª Zona Eleitoral no último dia 17 de janeiro, pedido de informações às plataformas de redes sociais em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder econômico, disseminação de fake news e irregularidades na campanha da prefeita Flávia Moretti, do seu Tião da Zaeli, ambos do PL; e do jornalista Edvaldo Barbosa de Carvalho.
Na manifestação, Novaes requereu que o Juízo da 20ª Zona Eleitoral agende a realização de uma audiência probatória, na qual poderão ser ouvidas até seis testemunhas, que deverão ser apresentadas pela defesa de Moretti e Zaeli.
Além disso, solicitou a expedição de ofício de requisição de informações às plataformas de redes sociais após a realização de audiência.
“O Ministério Público Eleitoral, na qualidade de custos juris, manifesta-se [..]: pela regular tramitação da AIJE, com a realização de instrução probatória, por meio de medidas menos gravosas, de informações e análise de registros documentais e digitais públicos, com a expedição de ofício de requisição às redes sociais”, diz trecho da manifestação.
No parecer, o promotor eleitoral defendeu a manutenção do jornalista Edvaldo Carvalho como réu na ação eleitoral.
A defesa dele requereu o arquivamento da ação sob alegação de que os fatos imputados (disseminação de fake news contra Kalil Baracat) são semelhantes a outra ação a qual já foi julgada pela Justiça Eleitoral, sentença transitada em julgado, a qual aplicou multa de R$ 15 mil. Entre os fatos imputados ao jornalista, consta a divulgação em massa de fake news, há dois das eleições de 2024, acusando Kalil de deixar a própria tia na miséria, além de um criminoso, tanto que utilizou da expressão ofensiva “Kalil Baracat golpista devolva a herança”.
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A ação
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pelos Diretórios do MDB e União Brasil de Várzea Grande, requerendo a cassação do mandato da prefeita Flávia Moretti e do seu vice Tião da Zaeli por supostas práticas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, envolvendo a disseminação de desinformação (fake news), impulsionamento irregular de propaganda negativa e omissão de despesas eleitorais.
Na ação, as legendas apontam a necessidade de apuração acerca das despesas declaradas por Moretti e Zaeli com comunicação, ante as evidências concretas de omissão de despesas, sobretudo com o autointitulado marqueteiro digital Ulysses Moraes, que teria coordenado a campanha dos investigados nas eleições de 2024, contudo, não consta na prestação de contas nem mesmo como doador de tais serviços.
Ao final, é requerida a cassação do diploma de Flávia Moretti e Tião da Zaeli, assim como para declarar a inelegibilidade deles e de Edvaldo Carvalho, assim como a aplicação de multa.
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