O Ministério Público Estadual (MPE) investiga favorecimento realizado por uma construtora ao vereador de Santo Antônio de Leverger, a 35 km de Cuiabá, Manoel Teixeira (PSB), com uso de recursos públicos do Governo do Estado ligados à pavimentação asfáltica.
Segundo a denúncia obtida pelo , o município de Santo Antônio de Leverger foi contemplado por obras de asfaltamento da estrada que liga a região à BR-361, trecho BR070/163/364 / MT-361/468. A rodovia faz a ligação da Agrovila das Palmeiras à Serra de São Vicente. No total, 22,83 km, ao custo de R$ 30,8 milhões, que estão sendo executados pela Construtora Agrienge Ltda.
O documento cita que uma unidade de saúde e até uma escola estão sendo beneficiados com a obra, contudo, o denunciante cita que a construtora, ao executar o serviço na região de Agrovila das Palmeiras, realizou terraplanagem e pavimentação de uma rua que liga a residência do vereador Manoel Teixeira até a rodovia. A denúncia tramita em sigilo.
Vereador relata que fez acordo com construtora
Ao , o vereador Manoel Teixeira relatou que, no final de 2024, com a necessidade de se agilizar a obra no trecho da Agrovila, o representante Agrienge o procurou e lhe propôs um acordo no qual ficou acertado que o vereador cedesse parte da área de sua propriedade (localizado na entrada da comunidade), para que fosse depositado solo morto (aterro) retirado do trecho da rodovia a ser pavimentado.
Segundo ele, a medida foi adotada pelo fato de que a empresa precisaria percorrer cerca de 15 quilômetros para despejar o aterro. Contudo, devido à necessidade de agilizar a obra, tendo como complicador o período chuvoso, a área do vereador reduziria para um trajeto de cerca de 500 metros, aproximadamente 5 minutos - entre levar o aterro, despejar no espaço e voltar para o local da obra.
“Em troca, ficou acertado que eles iriam pavimentar da frente da minha casa até a rodovia, cerca de 80 metros. Eles fizeram por conta deles, fora do projeto de pavimentação. Sem qualquer recurso público ou recurso previsto da obra. É de ressaltar que a pavimentação foi totalmente concluída, e estavam fazendo acabamento”, disse o parlamentar.
Manoel ainda revelou que teve alguns prejuízos no acordo. Conforme ele, na sua propriedade havia um campo society que acabou sendo destruído. “Eu liberei para os caminhões passarem pelo meio do campo. Acabou com minha grama, vou ter de refazer o campo. São parcerias que eram cabíveis, até porque nada melhor eu como vereador ajudar a empresa a executar, melhorar a vida de todos nós”, concluiu.
Outro Lado - Em nota, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informou ao que desconhece acordo entre a Construtora Agrienge e o vereador Manoel Teixeira, e que caso o mesmo tenha sido entabulado, foi por meio de decisão entre a empresa e o parlamentar.
Além disso, afirmou que os pagamentos realizados à construtora seguem exclusivamente os serviços previstos em contrato e medidos pela fiscalização; e que no relatório de execução não consta qualquer serviço referente à pavimentação de área particular. “Não houve utilização de recurso público”, informou a pasta.
Nota Sinfra-MT
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que não foi comunicada sobre este possível acordo. Caso ele tenha ocorrido, tratou-se de uma decisão entre a empresa e o proprietário do terreno, sem envolvimento da Sinfra-MT. A Secretaria esclarece que os pagamentos realizados seguem exclusivamente os serviços previstos em contrato e medidos pela fiscalização. No relatório de execução, não consta qualquer serviço referente à pavimentação de área particular, ou seja, não houve utilização de recurso público.
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