O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo, concedeu mais 30 dias para o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Waldir Júlio Teis, “costurar” acordo de não persecução penal com o Ministério Púbico Federal.
A decisão, divulgada nessa quinta (10), atende pedido da defesa do conselheiro e mantém sobrestada a ação penal contra Teis, que apura suposta tentativa de destruição de provas que seriam apreendidas pela Polícia Federal, no âmbito de uma das fases da Operação Ararath, que apura corrupção na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Ele tentou esconder cheques em branco durante busca e apreensão em seu escritório, em Cuiabá.
A ação está suspensa desde novembro de 2021, por decisão do ministro, a espera de uma possível proposta do acordo de não persecução penal.
“O presente feito encontra-se sobrestado, por força do despacho de novembro de 2021, a pedido das partes, no intuito de que seja elaborado acordo de não persecução penal. Por meio da petição, a defesa requereu prorrogação do sobrestamento por 30 dias, para dar continuidade às negociações dos termos do ANPP. O Ministério Público Federal concordou com a prorrogação. DEFERE-SE, portanto, o pedido de prorrogação do prazo de sobrestamento do feito, por mais 30 dias, contados a partir da intimação das partes deste despacho, a ocorrer a partir do fim do recesso da Corte” diz decisão.
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