O juiz José Loureiro Sobrinho, da Comarca de São José dos Campos, concedeu a progressão para o regime aberto a Alexandre Nardoni, condenado a 30 anos de prisão pela morte da própria filha, Isabella Nardoni. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (06.05).
Alexandre está preso desde 2008 na penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, em Tremembé, no Estado de São Paulo.
Conforme a decisão do juiz José Sobrinho, Nardoni mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/2 do total de sua pena, e encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, teve o Relatório Conjunto e Avaliação com parecer favorável.
O magistrado destacou o parecer do Ministério Público de São Paulo contra a progresso do regime, chegando a solicitar novo exame psicológico, contudo, Sobrinho afirmou que "não há óbice à progressão devido à gravidade do delito".
“Sua situação processual está definida e apresenta bom comportamento carcerário. E, em que pesem os aspectos negativos de sua personalidade, ressaltados pelo ilustre representante do Ministério Público, cumpridos os requisitos exigidos por lei, não há óbice à progressão devido à gravidade do delito", diz trecho da decisão.
Nardoni deverá cumprir algumas medidas cautelares: comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família para informar sobre suas atividades; obter ocupação lícita no prazo de 90 dias; permanecer em sua residência durante o repouso, no período compreendido entre 20h00 e 06h00, salvo com autorização judicial; não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo; não mudar de residência sem comunicar o juízo; e não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
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Entenda o caso
Isabella Nardoni, crime de grande repercussão que chocou o país, aconteceu no dia 29 de março de 2008, quando a menina de apenas 5 anos foi jogada pelo pai e pela madrasta da janela de um apartamento em São Paulo-Capital.
Além de Alexandre Nardoni, a madrasta da criança, Anna Carolina Jatobá, também foi presa e condenada a 26 anos de prisão. Ela deixou prisão no dia 20 de junho de 2023 após obter progressão para o regime aberto.
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