O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu prazo de cinco dias para que o secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Gilberto Figueiredo, e controlador-geral do Estado (CGE-MT), Paulo Farias Nazareth Netto, explique a origem das verbas utilizadas para pagamentos de gestão dos plantões da infectologia e cirurgia no Hospital Metropolitano de Várzea Grande. O despacho é dessa segunda-feira (19.02).
O pedido de explicações é oriundo da manifestação do empresário Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, proprietário da LB Serviços Médicos Ltda, alvo da Operação Espelho deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), no qual alegou que recebeu pagamentos do Governo do Estado oriundo de verba federal destinado ao combate da Covid-19. Ainda de acordo com ele, desta forma a competência para apurar o caso é da Justiça Federal e não da Estadual.
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Ao analisar o pedido, o juiz Jean Garcia de Freitas afirmou que não ter verificado provas sob alegação do empresário “haja vista a infinidade de procedimentos de dispensa de licitação vinculados a ação penal, e os contratos administrativos destes decorrentes, sendo imprescindível a prestação de informações por órgãos oficiais e o contraditório pelo Ministério Público”.
Diante disso, mandou Gilberto Figueiredo e Paulo Farias Nazareth a origem do pagamento de todos os contratos investigados na Operação Espelho, principalmente aquela que teve como origem Adesão da Ata de Registro de Preços da Secretaria de Saúde do Acre, assinado com a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados para prestação de serviços relacionados à Ortopedia e Traumatologia já com o fornecimento de OPME.
Além da fonte de recurso que está sendo utilizada para a realização da despesa, o magistrado quer saber o “órgão de contas responsável pela fiscalização da aplicação das mencionadas verbas”.
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