Divulgação/Secom
Governador foi denunciado por participar de esquema de desvios supostos no enfrentamento à Covid
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não vai comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado (CPI da Covid) nesta quinta-feira (10.06). A informação é da assessoria do gestor.
A defesa de Lima acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a convocação de um governador pela CPI da Covid é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes.
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“A convocação do paciente Wilson Lima [...] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna”, diz trecho do pedido.
Nessa quarta-feira (10.06), a ministra do STF, Rosa Weber, decidiu que o governador poderia não comparecer à CPI em depoimento agendado para manhã desta quinta. Em sua decisão, ela apontou que Lima já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid no Amazonas, e ele tem direito de não dar respostas na Comissão sobre assuntos que possam incriminá-lo.
“Constato que o paciente [governador] não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado [...]. Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia”, diz trecho da decisão da ministra.
Importante destacar que a Procuradoria-Geral da República denunciou no dia 26 de maio, o governador Wilson Lima e mais 17 pessoas por suposto envolvimento em um esquema de corrupção ligado ao enfrentamento da pandemia. Na denúncia, a PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos. A principal suspeita é de desvio de recursos para a compra de respiradores. O governador nega as acusações.
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