O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (18.07) sobre os riscos que a democracia brasileira e a constitucionalidade estão correndo em função da constante campanha de desinformação contra a Justiça Eleitoral. Ele participou do lançamento da Campanha de Combate à Desinformação da OAB Paraná. A iniciativa vai realizar diversas ações contra a disseminação de notícias falsas e marcou a assinatura pela seccional do termo de adesão ao Programa de Campanha de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sem fazer mencionar diretamente, o ministro se referiu a evento realizado pelo Executivo nacional também nesta segunda-feira em que a credibilidade da Justiça Eleitoral foi questionada. “Criam-se nesse caminho da desinformação encenações interligadas, como está a assistir hoje o próprio país”, apontou.
O ministro questionou ainda o envolvimento de representantes internacionais e os militares nos ataques contra a legalidade das eleições. “Mais grave ainda é envolver a política internacional e as Forças Armadas nessa contaminação”, pontuou o ministro. “As Forças Armadas são forças de um Estado e não de um Governo”, acrescentou.
“Quero dizer sem meias palavras: Há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública importante dentro de um país democrático e é muito grave a acusação de fraude e má fé a uma instituição, mais uma vez sem apresentar prova alguma”, defendeu o ministro. “As entidades representativas como a OAB, além da Justiça Eleitoral, precisam fazer, – e o evento de hoje mostra que estão a fazer – a sua parte para garantir que a democracia seja preservada”, destacou.
Ele ainda afirmou, sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro, que uma personalidade importante vem tendo um “inaceitável negacionismo eleitoral” e considerou como “muito grave” as acusações de fraude no processo eleitoral de 2018.
O ministro também foi incisivo ao falar das ameaças: “Todos os sinais de alerta que atentam contra a independência dos poderes, que procuram abolir, com violência física, simbólica ou mesmo verbal, a pluralidade, tolerância e a liberdade foram dados”. Ele falou ainda sobre a necessidade de se fazer melhorias, mas diferenciando isso dos ataques. “Criticas, sim. Aprimoramentos, sim. Intervenções na Justiça Eleitoral, jamais”, asseverou Fachin, conclamando ao aumento da “resiliência contra o engano para preservar a liberdade contra a tentação discursiva”.
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