A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo a devolver R$ 1.677.538,50 milhão por desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sentença foi assinada na última sexta-feira (31.01) juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Na sentença, a magistrada condenou também o servidor aposentado da Assembleia Legislativa Guilherme da Costa Garcia a devolver R$ 927.238,50 ao erário.
Além disso, ela reconheceu a conduta dolosa do ex-deputado José Riva no desvio, contudo, deixou de condená-lo ao reconhecer efeitos da sua delação premiada.
A condenação é relacionada a suposto desvio de R$ 1.899.538,50 por meio da emissão de 39 cheques nominais à empresa Livraria e Papelaria Palácio Ltda (com sede em Várzea Grande), considerado de “fachada”.
“As provas produzidas nos autos demonstram que a empresa Livraria e Papelaria Palácio Ltda foi utilizada irregularmente pelos requeridos, já que nunca funcionou no endereço constante em seu contrato social, conforme se verifica do relatório. E ainda, a referida empresa sequer renovou sua licença de funcionamento nos exercícios de 1999 a 2004”, diz trecho da decisão.
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